NOMEIA A Sra. LAURA STEFANY SOUZA RIBEIRO COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 16/2025 REFERENTE A DISPENSA Nº 05/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E CONSTRUTORA SÃO JERONIMO LTDA, CNPJº: 12.303.331/0001-80.

JONAS CAMPOS VIERA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a senhora LAURA STEFANY SOUZA RIBEIRO cadastrado no CPF nº XXX.XXX.331-XX, responsável pela fiscalização do Contrato nº 16/2025 que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de regularização fundiária em atendimento a regularização dos imóveis dos conjuntos habitacionais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 11 de março de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal