RESOLUÇÃO Nº 003/2025

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O Conselho Municipal da Saúde de Alto Paraguai MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 8.142, do ano de 1990, Lei Municipal 278/2011, no exercício das suas atribuições legais que lhes conferem a Leis Federais Orgânicas da Saúde nº 8.080 de 19/9/90 e nº 8.142 de 28/12/90, e a Lei Complementar Estadual nº 22 de 9/11/92 e e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e pela DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em reunião extraordinária realizada no dia 11 DE MARÇO DE 2025, ATA nº 08/2025.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando, a Resolução do CNS n.º 723, de 09 de novembro de 2023, que convoca a 5ª conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

Considerando, a Resolução n.º 02/2024-CES/MT, de 06 de março de 2024, que Convoca a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT);

Considerando a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 11.03.2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a realização da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA de Alto Paraguai-MT com o tema: "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO” que será realizada no dia 25 de março de 2025.

Art. 2º - Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral: ELZINHA NOBRES DA SILVA - EDINA PINTO DO NASCIMENTO

Relator Geral: MARIA ELIZABETH D. GOMES – VANIA DA CONCEIÇÃO FONTES

Cerimonial e responsável Comunicação: ADRIANA ANTUNES DE MATOS- SAÚDE - VANILDA DOS SANTOS FERNANDES

Responsável Financeiro e Aquisições: DANIELA E CAROL – SUPORTE

2 - Comissão Eleitoral:

a) EVA LUCIA CALIXTO - NÃO GOVERNAMENTAL ANTONIO ANDERSON V.BARBOSA-: NÃO GOVERNAMENTAL b) Membro: EDINA PINTO DO NASCIMENTO – GREICE DA SILVA COSTA

Segmento: GOVERNAMENTAL

Art. 3° - Cabe a comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades das Comissões e todo suporte a conferencia municipal de saúde.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Paraguai-MT, 11 de março de 2025.

EDINA PINTO DO NASCIMENTO

Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Neste ato representando a Presidente Conselho

Reunião Extraordinária e Deliberada

Homologada:

Cleide Maria Anzil

Secretária Municipal de Saúde