DEFERIDA

INSTITUTO PARCEIRO DA EDUCACAO E SAUDE, inscrita no CNPJ: 17.567.040/0001-12

Proc. Nº 001/2025

INDEFERIDA

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA – INDESSP, inscrito no CNPJ: 12.418.334/0001-69.

Protocolo fora do prazo, em descumprimento do prazo estabelecido no Item 5.3 do Edital de Convocação nº 001/2025; sendo, portanto, considerado intempestivo. Também apresentou documentação parcial, referente ao item 2.1.1. COMPROVAÇÃO de registro e validade jurídica de seu ato constitutivo, em virtude da alteração estatutária parcial realizada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 07 de fevereiro de 2025 não estar assinada; e no item 2.1.2. COMPROVAÇÃO de regularidade fiscal, no subitem 2.1.2.2, não apresentou a certidão de regularidade fiscal perante a União e o Estado de Mato Grosso. Ainda apresentou, em descumprimento ao que estabelece o subitem 2.1.2.3, certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS com prazo de validade vencido. Bem como por não apresentar a documentação referente aos membros de conselho, órgãos e diretores da OSS requisitadas no item 2.4 -Todos os membros de conselho, órgãos e diretores de OSS deverão apresentar certidão negativa criminal, de segundo grau, da Justiça Estadual, incluindo Juizados Especiais Criminais; da Justiça Eleitoral; da Justiça Federal e da Justiça Militar do Estado de Mato Grosso, do domicílio da entidade e de seu domicílio pessoal.

INDEFERIDA

INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, inscrito no CNPJ: 96.295.654/0001-69

Descumprimento do estabelecido no Edital de Convocação nº 001/2025 no item 2.1.2. COMPROVAÇÃO de regularidade fiscal, no subitem 2.1.2.3, por ter apresentado certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS com prazo de validade vencido. Bem como por não apresentar a documentação referente aos membros de conselho, órgãos e diretores da OSS requisitadas no item 2.4 - Todos os membros de conselho, órgãos e diretores de OSS deverão apresentar certidão negativa criminal desegundo grau, da Justiça Estadual, incluindo Juizados Especiais Criminais; da Justiça Eleitoral; da Justiça Federal e da Justiça Militar do Estado de Mato Grosso, do domicílio da entidade e de seu domicílio pessoal.