CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 53/2023.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão para Recebimento Definitivo da obra objeto do Contrato Administrativo nº 53/2023, firmado com a empresa URBN SERVIÇOS LTDA, que consiste na construção da Unidade Básica de Saúde do Loteamento Jardim Alvorada.

Art. 2º A comissão mencionada no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

I. Ralph Neves Lima, Matrícula 5824;

II. Charles Barbosa de Queiroz, Matrícula 2708;

III. Eduardo Melo Fernandes, Matrícula 5644.

Art. 3º Compete a esta comissão receber a entrega definitiva do objeto do Contrato Administrativo nº 53/2023, bem como emitir termo de recebimento definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapezal, 11 de março de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal