DE 11 DE MARÇO DE 2025

“ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 1.443/2017 (INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vila Rica aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1° - O caput do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.443/2017, de 19 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“artigo 1. Fica instituído no Município de Vila Rica feriado no dia 29 de junho em comemoração a São Pedro como Padroeiro e ponto facultativo no terceiro sábado do mês de agosto em comemoração ao dia do evangélico”.

Redação anterior:

“Artigo 1. Fica instituído no Município de Vila Rica os feriados nos dias 29 de junho em comemoração a São Pedro como Padroeiro e no dia 31 de outubro como o Dia da Reforma Protestante”.

Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 11 de março de 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028