Dispõe sobre ampliação do número de vagas dos cargos de: Zelador(a), Auxiliar em Saúde Bucal e Assistente de Controle Administrativo, constantes do Anexo I, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força da presente lei, fica ampliado o número de vagas dos cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, na forma descrita abaixo:

a) Zelador(a) - 40 h/s, do Grupo Ocupacional: I – Serviços de Manutenção e Infraestrutura, ampliação de 02 (duas) vagas;

b) Auxiliar em Saúde Bucal - 40 h/s, do Grupo Ocupacional: III – Auxiliar em Saúde, ampliação de 01 (uma) vaga;

c) Assistente de Controle Administrativo - 40 h/s do Grupo Ocupacional: IV – Assistente em Saúde Nível Médio, ampliação de 01 (uma) vaga.

Parágrafo único. A ampliação de vagas na forma descrita nas alíneas “a”, “b” e “c” do caput deste artigo, fica assim demonstrada:

Cargo	Carga horária	Vencimento R$	Vagas atuais	Vagas p/ Ampliação	Vagas Total
Zelador(a)	40 horas semanais	1.525,69	06	02	08
Auxiliar em Saúde Bucal	40 horas semanais	2.013,98	02	01	03
Assistente de Controle Administrativo	40 horas semanais	1.901,20	02	01	03

Art. 2º. Em decorrência das alterações procedidas por esta lei em seu artigo 1º, no tocante aos cargos de Zelador(a), Auxiliar em Saúde Bucal e Assistente de Controle Administrativo, ficam atualizados os Anexos I e XIII, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, na forma do Anexo Único da presente lei.

Art. 3º. Em decorrência das alterações procedidas pela presente Lei, fica ainda o Executivo autorizado a reeditar a Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 com todas as alterações já efetuadas, incluindo as da presente lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 11 de março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Lei nº 915, de 11 de março de 2025)

“LEI Nº 724 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019”

ANEXO I

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional: I – Serviços de Manutenção e Infraestrutura

Sigla	Cargo	Grau de escolaridade	Carga horária semanal	Vencimento Padrão Inicial R$	Vagas
SMI	Zelador(a)	Ensino Elementar	40 horas	1.525,69	08

Grupo Ocupacional: III – Auxiliar em Saúde

Sigla	Cargo	Grau de escolaridade	Carga horária semanal	Vencimento Padrão Inicial R$	Vagas
AUX	Auxiliar em Saúde Bucal	Ensino Fundamental	40 Horas	2.013,98	03

Grupo Ocupacional: IV – Assistente em Saúde Nível Médio

Sigla	Cargo	Grau de escolaridade	Carga horária semanal	Vencimento Padrão Inicial R$	Vagas
ASNM	Assistente de Controle Administrativo	Ensino Médio	40 horas	1.901,20	03

ANEXO XIII

LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS

QUADRO GERAL
Classe de cargos	Sigla	Carga Horária Semanal		Vencimento base inicial	Quadro
Serviços de Manutenção e Infraestrutura	SMI -1	40 horas		1.525,69	08
Total SMI					09
Auxiliar em Saúde	AUX – 3	40 horas		2.013,98	03
Total AUX					09
Assistente em Saúde Nível Médio	ASNM – 1	40 horas	1.901,20		03
Total ASNM					05
Total Geral de Cargos Efetivos e de Provimento em Comissão					97