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Pref. Aripuanã

Autor: Poder Executivo.

SÚMULA:

“AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL N.º 2.177 DE 09 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇOES PRELIMINARES

Art. 1º. Fica alterada a redação do item VIII do artigo 7º quanto à estrutura administrativa da Secretaria abaixo, criando o cargo destacado no item 8.7 e 8.7.1, passando a vigorar da seguinte forma:

8 - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA

8.1 - Assessor de Saneamento Básico - ASB

8.1.1 - Departamento de Água e Esgoto - DAE

8.1.2 - Gestão Técnica de Água e Esgoto - GETAE

8.1.3 - Coordenadoria Operacional de Água e Esgoto - COOPAE

8.1.4 - Supervisão Operacional - SUOP

8.1.5 - Divisão Operacional de Esgoto - DIOPE

8.1.6 - Divisão Operacional de Água - DIOPA

8.2 - Secretaria Adjunta de Rodovias - SEAROD

8.2.1 - Supervisão de Pontes - SUPONT

8.2.2 - Coordenadoria de Manutenção de Maquinas - COORMMA

8.3 - Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos - SEASURB

8.3.1 - Departamento de Serviços Urbanos - DESURB

8.3.2 - Divisão de Serviços Urbanos - DISURB

8.3.3 - Assistente de Serviços Urbanos - ASSURB

8.3.4 - Departamento Municipal de Trânsito - DMT

8.3.5 - Divisão de Limpeza Pública - DILIP

8.4 - Secretaria Adjunta de Gestão e Controle - SAGCON

8.4.1 - Assistente de Gestão e Controle - ASGCON

8.4.2 - Supervisão de Abastecimento - SUBAST

8.4.3 - Supervisão de Frotas - SUFROT

8.4.3.1 - Departamento de Frotas e Almoxarifado - DEFROA

8.4.3.2 - Divisão de Almoxarifado - DIVAL

8.4.4 - Coordenadoria de Compras e Orçamento da SINFRA - COORCORS

8.4.5 - Coordenadoria de Aeroporto - COORAERO

8.4.6 - Departamento de Iluminação Pública - DEILP

8.5 - Secretaria Adjunta de Rodovias Distrital - SARDIS

8.6 - Secretaria Adjunta Distrital - SADI (Redação dada pela Lei nº 2304/2022, por força da Lei nº 2450/2023)

8.7 – Gestor Aeroportuário – GEAEROP

8.7.1 Supervisor de Aeroporto - SUAERO

Art. 2º O organograma da Secretaria Municipal de Infraestrutura passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Lei n° 2.177/2021 e não incompatível com a matéria regulada nesta lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de março de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

MENSAGEM

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aripuanã.

Com renovada honra, submeto às elevadas considerações dos Nobres Edis o Projeto de Lei que “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL N.º 2.177 DE 09 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Visa a presente propositura, alterar a referida Lei, considerando as necessidades de adequação na Secretaria aludida, a fim de melhorar o atendimento as demandas, onde:

Cria:

Gestor Aeroportuário – GEAEROP R$11.205,72 Supervisor de Aeroporto – SUAERO R$ 5.715,42

O município de Aripuanã, em constante crescimento econômico e social, tem como um de seus pilares o fortalecimento da infraestrutura e dos serviços de transporte, especialmente no setor aeroportuário. A criação dos cargos de Gestor Aeroportuário (GEAEROP) e Supervisor de Aeroporto (SUAERO) é essencial para garantir a gestão eficaz, a segurança operacional e a ampliação da capacidade do aeroporto municipal, alinhando-se às demandas do desenvolvimento regional.

A definição da remuneração para os cargos de Gestor Aeroportuário (GEAEROP) e Supervisor de Aeroporto (SUAERO) é fundamentada na complexidade e responsabilidade das atribuições inerentes a cada função. Ambos os cargos exigem profissionais capacitados, com conhecimentos técnicos específicos e habilidades para atuar em conformidade com as normas da aviação civil, garantindo a eficiência, segurança e o pleno funcionamento das operações aeroportuárias no município. O desenvolvimento rural é um dos pilares fundamentais para o crescimento sustentável de Aripuanã, dado o perfil agrícola e agropecuário do município.

Além disso, a remuneração compatível é essencial para atrair e reter talentos qualificados, assegurando a prestação de serviços de alta qualidade à população e aos usuários do aeroporto municipal. Por fim, a proposta considera a relevância estratégica desses cargos para o desenvolvimento socioeconômico local, alinhando-se às boas práticas da administração pública.

Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração, subscrevendo-nos,

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de março de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

SINFRA
SEASURB
SUBAST
COORCORS
SAGCON
COORAERO
DAE

DESURB

DEILP
DMT

DISURB

DIOPE

DIOPA

DILIP

ASSURB

ASGCON

SINFRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -

ASB – ASSESSORIA DE SANEAMENTO BÁSICO-

SUFROT – SUPERVISÃO DE FROTAS -

SUOP – SUPERVISAO OPERACIONAL -

DEFROA – DEPARTAMENTO DE FROTAS E ALMOXARIFADO -

GETAE – GESTÃO TÉCNICA DE ÁGUA E EGOSTO -

DIVAL – DIVISAO DE ALMOXARIFADO -

COOPAE - COORDENADORIA OPERACIONAL DE ÁGUA E ESGOTO -

COORCORS – COORDENADORIA DE COMPRAS E ORÇAMENTO DA SINFRA –

DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO -

ASGCON – ASSISTENTE DE GESTAO E CONTROLE -

DIOPE - DIVISÃO OPERACIONAL DE ESGOTO -

COORAERO – COORDENADORIA DE AEROPORTO -

DIOPA – DIVISAO OPERACIONAL DE ÁGUA -

DEILP – DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA –

SEASURB – SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS URBANOS -

SARDIS – SECRETARIA ADJUNTA DE RODOVIAS DISTRITAL -

DESURB - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS -

SADI – SECRETARIA ADJUNTA DISTRITAL -

DISURB - DIVISAO DE SERVIÇOS URBANOS -

SEAROD - SECRETARIA ADJUNTA DE RODOVIAS -

ASSURB – ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS -

SUPONT – SUPERVISAO DE PONTES -

DMT - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -

COOMMA – COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS –

DILIP – DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA -

GEAEROP- Gestão Aeroportuário –

SAGCON – SECRETARIA ADJUNTA DE GESTAO E CONTROLE -

SUAERO - SUPERVISÃO de Aeroporto

SUBAST – SUPERVISÃO DE ABASTECIMENTO -

ANEXO II

LOTACIONOGRAMA

Cargos

Remuneração

Número Ideal

Número Existente

Número de Vagas

Gabinete do Executivo

-

Coordenadoria Jurídica

DAS I

1

1

0

Assessoria Especial

DAS I

1

1

0

Controladoria do Sistema de Controle Interno

DAS I

1

1

0

Assessor de Assuntos Estratégicos

DAS III

1

1

0

Secretaria Adjunta Executivo e Ouvidoria

DAS IV

1

1

0

Secretaria Adjunta de Gabinete

DAS IV

1

0

1

Coordenadoria do Sistema de Controle Interno

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Assuntos Estratégicos

DAS VII

1

0

1

Coordenadoria de Gabinete

DAS VII

1

0

1

Departamento de Gabinete

DAI I

1

0

1

Assistente de Gabinete

DAI III

1

1

0

Subtotal

11

07

04

Secretaria Municipal de Governo e Planejamento

DS

1

1

0

Assessor Técnico de Engenharia

DAS III

1

0

1

Secretaria Adjunta de Governo e Planejamento

DAS IV

1

1

0

Secretaria Adjunta de Convênios

DAS IV

1

1

0

Gestor de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados

DAS V

1

1

0

Supervisão de Tecnologia da Informação

DAS VI

1

0

1

Supervisão de convênios

DAS VII

1

0

1

Coordenadoria de Tecnologia da Informação

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Topografia

DAS VII

1

1

0

Departamento de Convênios

DAI I

1

1

0

Subtotal

10

08

02

Secretaria Municipal de Administração

DS

1

1

0

Secretaria Adjunta de Administração

DAS IV

1

1

0

Secretaria Adjunta de Recursos Humanos

DAS IV

1

1

0

Supervisão de Recursos Humanos

DAS VI

1

1

0

Supervisão do Aripianã-Previ

DAS VI

1

1

0

Supervisão Executiva do Procon

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Frotas

DAS VI

1

1

0

Coordenadoria de Patrimônio

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Recursos Humanos

DAS VII

1

1

0

Departamento de Administração

DAI I

1

1

0

Divisão de Atendimento Orientação e Educação ao Consumidor

DAI II

1

1

0

Divisão de Fiscalização do Procon

DAI II

1

0

1

Assistente de Administração

DAI III

1

0

1

Assistente de Frotas

DAI III

1

1

0

Assistente de Recursos Humanos

DAI III

1

0

1

Subtotal

15

12

03

Secretaria Municipal de Finanças

DS

1

1

0

Assessoria de Orçamento Público

DAS II

1

1

0

Assessoria de Finanças

DAS III

1

1

0

Secretaria Adjunta de Tributos

DAS IV

1

1

0

Secretaria Adjunta de Licitação e Compras

DAS IV

1

1

0

Secretaria Adjunta de Orçamento Público

DAS IV

1

1

0

Secretaria Adjunta Contábil

DAS IV

1

1

0

Supervisão de Licitação

DAS VII

1

1

0

Supervisão de Compras

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Contratos e Processos

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Orçamento e Controle

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Informações Contábeis

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Almoxarifado e Controle

DAS VI

1

1

0

Coordenadoria de Licitação

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Compras

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Orçamento e Compras

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Tributos

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Finanças

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Arquivo Financeiro

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Almoxarifado e Controle

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Contabilidade

DAS VII

1

1

0

Departamento de Licitação

DAI I

1

1

0

Departamento de Compras

DAI I

1

1

0

Departamento de Almoxarifado

DAI I

1

1

0

Departamento de Tributos

DAI I

1

1

0

Divisão de Cadastro

DAI II

1

1

0

Subtotal

26

26

0

Secretaria Municipal de Assistência Social

DS

1

1

0

Secretaria Adjunta de Assistência Social

DAS IV

1

1

0

Supervisão de Benefícios Previdenciários e Assistências

DAS VI

1

1

0

Coordenadoria de Programas Especiais

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Trabalho e Emprego

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria do CRAS

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Apoio ao Idoso

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria do CREAS Alta Complexidade

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria do CREAS Media Complexidade

DAS VII

1

1

0

Departamento de Benefícios Previdenciários e Assistências

DAI I

1

1

0

Departamento de Programas Especiais

DAI I

1

1

0

Departamento de Programas Sociais

DAI I

1

1

0

Departamento de Apoio a Alta Complexidade

DAI I

1

1

0

Departamento de Conselhos

DAI I

1

1

0

Departamento de Habitação

DAI I

1

1

0

Departamento Administrativo de Ação Social

DAI I

1

0

1

Departamento de Controle Administrativo

DAI I

1

0

1

Divisão de Benefícios Previdenciários e Assistências

DAI II

1

0

1

Divisão de Programas Especiais

DAI II

1

0

1

Divisão de Programas Sociais

DAI II

1

1

0

Divisão de Apoio ao Idoso

DAI II

1

1

0

Divisão de Orientação Social

DAI II

1

1

0

Divisão de Orientação Social da Média Complexidade

DAI II

1

0

1

Divisão de Apoio a Assistência Social

DAI II

1

0

1

Assistente de Benefícios Previdenciários e Assistências

DAI III

1

0

1

Assistente de Programas Especiais

DAI III

1

1

0

Assistente de Programas Sociais do CRAS

DAI III

1

1

0

Assistente de Apoio ao Idoso

DAI III

1

0

1

Assistente de Programas Sociais Alta Complexidade

DAI III

1

0

1

Assistente de Programas Sociais

DAI III

1

1

0

Subtotal

30

21

09

Secretaria Municipal de Educação - Administrativo

DS

1

1

0

Secretaria Adjunta de Transporte Escolar

DAS IV

1

1

0

Coordenadoria de Transporte Escolar

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Informática

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Administração

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Compras e Orçamento da SME

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Programas Federais Educacionais

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Alimentação Escolar

DAS VII

1

1

0

Departamento de Transportes Escolar

DAI I

1

1

0

Departamento de informática nas escolas

DAI I

1

1

0

Departamento de Administração

DAI I

1

1

0

Departamento de Alimentação Escolar

DAI I

1

1

0

Departamento de Compras e Orçamento

DAI I

1

1

0

Divisão de Transporte Escolar

DAI II

1

1

0

Divisão de Informática

DAI II

1

1

0

Divisão de Conselhos

DAI II

1

0

1

Divisão de Almoxarifado e Patrimônio

DAI II

1

0

1

Divisão de Administração

DAI II

1

0

1

Divisão de Alimentação Escolar

DAI II

1

1

0

Subtotal

19

16

03

Secretaria Municipal de Educação - Pedagógico

-

0

Supervisão Pedagógica

DAP 01

1

1

0

Diretor Pedagógico das Escolas do Campo

DAP 02

1

1

0

Coordenadoria Pedagógico do Campo

DAP 03

1

0

1

Coordenadoria Pedagógica de Anos Finais

DAP 03

1

0

1

Coordenadoria Pedagógica de Anos Iniciais

DAP 03

1

0

1

Coordenadoria Pedagógica de Educação Infantil

DAP 03

1

0

1

Coordenadoria Psicopedagógico

DAP 03

1

0

1

Coordenadoria Pedagógica de Ensino Superior

DAP 03

1

0

1

Secretária das Escolas de Campo

DAP 04

1

1

0

Secretária do Ensino Superior

DAP 04

1

0

1

Subtotal

10

03

07

Secretaria Municipal de Infraestrutura

DS

1

1

0

Secretaria Adjunta de Rodovias Distrital

DAS IV

1

0

1

Secretaria Adjunta Distrital

DAS IV

1

0

1

Assessoria de Saneamento Básico

DAS IV

1

1

0

Secretaria Adjunta de Rodovias

DAS IV

1

1

0

Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos

DAS IV

1

1

0

Secretaria Adjunta de Gestão e Controle

DAS IV

1

0

1

Supervisão Operacional

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Pontes

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Abastecimento

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Frotas da SINFRA

DAS VI

1

1

0

Gestão Técnica de Água e Esgoto

DAS VII

1

0

1

Coordenadoria Operacional de Agua e Esgoto

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Manutenção de Máquinas

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Compras e Orçamento da SINFRA

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Aeroporto

DAS VII

1

1

0

Departamento de Água e Esgoto

DAI I

1

1

0

Departamento de Serviços Urbanos

DAI I

1

0

1

Departamento de Frotas e Almoxarifado

DAI I

1

1

0

Departamento Municipal de Trânsito

DAI I

1

0

1

Departamento de Iluminação Publica

DAI I

1

1

0

Divisão Operacional de Esgoto

DAI II

1

1

0

Divisão Operacional de Água

DAI II

1

1

0

Divisão de Serviços Urbanos

DAI II

1

0

1

Divisão de Almoxarifado

DAI II

1

0

1

Divisão de Limpeza Pública

DAI II

1

0

1

Assistente de Serviços Urbanos

DAI III

1

0

1

Assistente de Gestão e Controle

DAI III

1

0

1

Gestão Aeroportuário

DS

1

0

1

Supervisão de Aeroporto

DAS VI

1

16

1

Subtotal

30

14

Secretaria Municipal de Saúde

DS

1

1

0

Secretaria Adjunta de Saúde

DAS IV

1

0

1

Secretaria Adjunta de Convênios e Compras

DAS IV

1

1

0

Secretaria Adjunta de Média e Alta Complexidade

DAS IV

1

1

0

Supervisão de Vigilância Sanitária

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Gestão Administrativa

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Responsabilidade Técnica Hospitalar

DAS VI

1

1

0

Coordenadoria de Gestão Administrativa

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Vigilância em Saúde

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Saúde em Família

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Administração Hospitalar

DAS VII

1

1

0

Departamento de Gestão Administrativa

DAI I

1

1

0

Departamento de Administração de UBS Distrito

DAI I

1

0

1

Departamento de Abastecimento

DAI I

1

1

0

Departamento de Manutenção e Frotas

DAI I

1

1

0

Departamento de Vigilância Sanitária

DAI I

1

1

0

Departamento de Endemias

DAI I

1

1

0

Departamento de Saúde da Família

DAI I

1

0

1

Departamento Clínico Hospitalar

DAI I

1

1

0

Divisão Técnica Hospitalar

DAI II

1

1

0

Subtotal

20

17

03

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

DS

1

1

0

Supervisão de Mecanização Agrícola

DAS VI

1

1

0

Coordenadoria de Gestão Econômica

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Mecanização Agrícola

DAS VII

1

1

0

Departamento de Agricultura Familiar

DAI I

1

1

0

Divisão de Apoio de Gestão

DAI II

1

1

0

Assistente de Gestão

DAI III

1

0

1

Subtotal

07

06

02

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

DS

1

1

0

Secretaria Adjunta de Meio Ambiente

DAS IV

1

1

0

Supervisão de Meio Ambiente

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Fiscalização de Meio Ambiente

DAS VI

1

1

0

Coordenadoria de Meio Ambiente

DAS VII

1

0

1

Coordenadoria de Fiscalização de Meio Ambiente

DAS VII

1

1

0

Departamento de Meio Ambiente

DAI I

1

0

1

Departamento de Fiscalização de Meio Ambiente

DAI I

1

1

0

Subtotal

08

06

02

Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade

DS

1

1

0

Secretaria Adjunta de Desenvolvimento da Cidade

DAS IV

1

1

0

Supervisão de Desenvolvimento da Cidade

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Regularização Fundiária

DAS VI

1

1

0

Supervisão de Habitação

DAS VI

1

1

0

Coordenadoria de Industria e Comercio

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Desenvolvimento da Cidade

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Obras e Posturas

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Terras

DAS VII

1

1

0

Departamento de Desenvolvimento da Cidade

DAI I

1

0

1

Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas

DAI I

1

0

1

Junta de Serviço Militar

DAI II

1

1

0

Subtotal

12

10

02

Secretaria Municipal de Turismo Esportes e Cultura

DS

1

1

0

Secretaria Adjunta de Esportes

DAS IV

1

1

0

Supervisão de Cultura

DAS VI

1

1

0

Coordenadoria de Esportes

DAS VII

1

1

0

Coordenadoria de Turismo o Cultura

DAS VII

1

1

0

Departamento de Turismo, Esporte e Cultura

DAI I

1

1

0

Subtotal

06

06

00

Total

202

159

43