LEI N.º 2.749/2025.
12 de Março de 2025
Autor: Poder Executivo.
SÚMULA:
“AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL N.º 2.177 DE 09 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇOES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica alterada a redação do item VIII do artigo 7º quanto à estrutura administrativa da Secretaria abaixo, criando o cargo destacado no item 8.7 e 8.7.1, passando a vigorar da seguinte forma:
8 - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA
8.1 - Assessor de Saneamento Básico - ASB
8.1.1 - Departamento de Água e Esgoto - DAE
8.1.2 - Gestão Técnica de Água e Esgoto - GETAE
8.1.3 - Coordenadoria Operacional de Água e Esgoto - COOPAE
8.1.4 - Supervisão Operacional - SUOP
8.1.5 - Divisão Operacional de Esgoto - DIOPE
8.1.6 - Divisão Operacional de Água - DIOPA
8.2 - Secretaria Adjunta de Rodovias - SEAROD
8.2.1 - Supervisão de Pontes - SUPONT
8.2.2 - Coordenadoria de Manutenção de Maquinas - COORMMA
8.3 - Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos - SEASURB
8.3.1 - Departamento de Serviços Urbanos - DESURB
8.3.2 - Divisão de Serviços Urbanos - DISURB
8.3.3 - Assistente de Serviços Urbanos - ASSURB
8.3.4 - Departamento Municipal de Trânsito - DMT
8.3.5 - Divisão de Limpeza Pública - DILIP
8.4 - Secretaria Adjunta de Gestão e Controle - SAGCON
8.4.1 - Assistente de Gestão e Controle - ASGCON
8.4.2 - Supervisão de Abastecimento - SUBAST
8.4.3 - Supervisão de Frotas - SUFROT
8.4.3.1 - Departamento de Frotas e Almoxarifado - DEFROA
8.4.3.2 - Divisão de Almoxarifado - DIVAL
8.4.4 - Coordenadoria de Compras e Orçamento da SINFRA - COORCORS
8.4.5 - Coordenadoria de Aeroporto - COORAERO
8.4.6 - Departamento de Iluminação Pública - DEILP
8.5 - Secretaria Adjunta de Rodovias Distrital - SARDIS
8.6 - Secretaria Adjunta Distrital - SADI (Redação dada pela Lei nº 2304/2022, por força da Lei nº 2450/2023)
8.7 – Gestor Aeroportuário – GEAEROP
8.7.1 Supervisor de Aeroporto - SUAERO
Art. 2º O organograma da Secretaria Municipal de Infraestrutura passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Lei n° 2.177/2021 e não incompatível com a matéria regulada nesta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de março de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aripuanã.
Com renovada honra, submeto às elevadas considerações dos Nobres Edis o Projeto de Lei que “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL N.º 2.177 DE 09 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visa a presente propositura, alterar a referida Lei, considerando as necessidades de adequação na Secretaria aludida, a fim de melhorar o atendimento as demandas, onde:
Cria:
Gestor Aeroportuário – GEAEROP R$11.205,72 Supervisor de Aeroporto – SUAERO R$ 5.715,42O município de Aripuanã, em constante crescimento econômico e social, tem como um de seus pilares o fortalecimento da infraestrutura e dos serviços de transporte, especialmente no setor aeroportuário. A criação dos cargos de Gestor Aeroportuário (GEAEROP) e Supervisor de Aeroporto (SUAERO) é essencial para garantir a gestão eficaz, a segurança operacional e a ampliação da capacidade do aeroporto municipal, alinhando-se às demandas do desenvolvimento regional.
A definição da remuneração para os cargos de Gestor Aeroportuário (GEAEROP) e Supervisor de Aeroporto (SUAERO) é fundamentada na complexidade e responsabilidade das atribuições inerentes a cada função. Ambos os cargos exigem profissionais capacitados, com conhecimentos técnicos específicos e habilidades para atuar em conformidade com as normas da aviação civil, garantindo a eficiência, segurança e o pleno funcionamento das operações aeroportuárias no município. O desenvolvimento rural é um dos pilares fundamentais para o crescimento sustentável de Aripuanã, dado o perfil agrícola e agropecuário do município.
Além disso, a remuneração compatível é essencial para atrair e reter talentos qualificados, assegurando a prestação de serviços de alta qualidade à população e aos usuários do aeroporto municipal. Por fim, a proposta considera a relevância estratégica desses cargos para o desenvolvimento socioeconômico local, alinhando-se às boas práticas da administração pública.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração, subscrevendo-nos,
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de março de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
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| SINFRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - | |
| ASB – ASSESSORIA DE SANEAMENTO BÁSICO- | SUFROT – SUPERVISÃO DE FROTAS - |
| SUOP – SUPERVISAO OPERACIONAL - | DEFROA – DEPARTAMENTO DE FROTAS E ALMOXARIFADO - |
| GETAE – GESTÃO TÉCNICA DE ÁGUA E EGOSTO - | DIVAL – DIVISAO DE ALMOXARIFADO - |
| COOPAE - COORDENADORIA OPERACIONAL DE ÁGUA E ESGOTO - | COORCORS – COORDENADORIA DE COMPRAS E ORÇAMENTO DA SINFRA – |
| DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - | ASGCON – ASSISTENTE DE GESTAO E CONTROLE - |
| DIOPE - DIVISÃO OPERACIONAL DE ESGOTO - | COORAERO – COORDENADORIA DE AEROPORTO - |
| DIOPA – DIVISAO OPERACIONAL DE ÁGUA - | DEILP – DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – |
| SEASURB – SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS URBANOS - | SARDIS – SECRETARIA ADJUNTA DE RODOVIAS DISTRITAL - |
| DESURB - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS - | SADI – SECRETARIA ADJUNTA DISTRITAL - |
| DISURB - DIVISAO DE SERVIÇOS URBANOS - | SEAROD - SECRETARIA ADJUNTA DE RODOVIAS - |
| ASSURB – ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS - | SUPONT – SUPERVISAO DE PONTES - |
| DMT - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - | COOMMA – COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS – |
| DILIP – DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA - | GEAEROP- Gestão Aeroportuário – |
| SAGCON – SECRETARIA ADJUNTA DE GESTAO E CONTROLE - | SUAERO - SUPERVISÃO de Aeroporto |
| SUBAST – SUPERVISÃO DE ABASTECIMENTO - | |
ANEXO II
LOTACIONOGRAMA
| Cargos | Remuneração | Número Ideal | Número Existente | Número de Vagas |
| Gabinete do Executivo | - | |||
| Coordenadoria Jurídica | DAS I | 1 | 1 | 0 |
| Assessoria Especial | DAS I | 1 | 1 | 0 |
| Controladoria do Sistema de Controle Interno | DAS I | 1 | 1 | 0 |
| Assessor de Assuntos Estratégicos | DAS III | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta Executivo e Ouvidoria | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Gabinete | DAS IV | 1 | 0 | 1 |
| Coordenadoria do Sistema de Controle Interno | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Assuntos Estratégicos | DAS VII | 1 | 0 | 1 |
| Coordenadoria de Gabinete | DAS VII | 1 | 0 | 1 |
| Departamento de Gabinete | DAI I | 1 | 0 | 1 |
| Assistente de Gabinete | DAI III | 1 | 1 | 0 |
| Subtotal | 11 | 07 | 04 | |
| Secretaria Municipal de Governo e Planejamento | DS | 1 | 1 | 0 |
| Assessor Técnico de Engenharia | DAS III | 1 | 0 | 1 |
| Secretaria Adjunta de Governo e Planejamento | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Convênios | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Gestor de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados | DAS V | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Tecnologia da Informação | DAS VI | 1 | 0 | 1 |
| Supervisão de convênios | DAS VII | 1 | 0 | 1 |
| Coordenadoria de Tecnologia da Informação | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Topografia | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Convênios | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Subtotal | 10 | 08 | 02 | |
| Secretaria Municipal de Administração | DS | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Administração | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Recursos Humanos | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Recursos Humanos | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão do Aripianã-Previ | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão Executiva do Procon | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Frotas | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Patrimônio | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Recursos Humanos | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Administração | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Divisão de Atendimento Orientação e Educação ao Consumidor | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Divisão de Fiscalização do Procon | DAI II | 1 | 0 | 1 |
| Assistente de Administração | DAI III | 1 | 0 | 1 |
| Assistente de Frotas | DAI III | 1 | 1 | 0 |
| Assistente de Recursos Humanos | DAI III | 1 | 0 | 1 |
| Subtotal | 15 | 12 | 03 | |
| Secretaria Municipal de Finanças | DS | 1 | 1 | 0 |
| Assessoria de Orçamento Público | DAS II | 1 | 1 | 0 |
| Assessoria de Finanças | DAS III | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Tributos | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Licitação e Compras | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Orçamento Público | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta Contábil | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Licitação | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Compras | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Contratos e Processos | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Orçamento e Controle | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Informações Contábeis | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Almoxarifado e Controle | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Licitação | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Compras | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Orçamento e Compras | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Tributos | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Finanças | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Arquivo Financeiro | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Almoxarifado e Controle | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Contabilidade | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Licitação | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Compras | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Almoxarifado | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Tributos | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Divisão de Cadastro | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Subtotal | 26 | 26 | 0 | |
| Secretaria Municipal de Assistência Social | DS | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Assistência Social | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Benefícios Previdenciários e Assistências | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Programas Especiais | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Trabalho e Emprego | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria do CRAS | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Apoio ao Idoso | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria do CREAS Alta Complexidade | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria do CREAS Media Complexidade | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Benefícios Previdenciários e Assistências | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Programas Especiais | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Programas Sociais | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Apoio a Alta Complexidade | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Conselhos | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Habitação | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento Administrativo de Ação Social | DAI I | 1 | 0 | 1 |
| Departamento de Controle Administrativo | DAI I | 1 | 0 | 1 |
| Divisão de Benefícios Previdenciários e Assistências | DAI II | 1 | 0 | 1 |
| Divisão de Programas Especiais | DAI II | 1 | 0 | 1 |
| Divisão de Programas Sociais | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Divisão de Apoio ao Idoso | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Divisão de Orientação Social | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Divisão de Orientação Social da Média Complexidade | DAI II | 1 | 0 | 1 |
| Divisão de Apoio a Assistência Social | DAI II | 1 | 0 | 1 |
| Assistente de Benefícios Previdenciários e Assistências | DAI III | 1 | 0 | 1 |
| Assistente de Programas Especiais | DAI III | 1 | 1 | 0 |
| Assistente de Programas Sociais do CRAS | DAI III | 1 | 1 | 0 |
| Assistente de Apoio ao Idoso | DAI III | 1 | 0 | 1 |
| Assistente de Programas Sociais Alta Complexidade | DAI III | 1 | 0 | 1 |
| Assistente de Programas Sociais | DAI III | 1 | 1 | 0 |
| Subtotal | 30 | 21 | 09 | |
| Secretaria Municipal de Educação - Administrativo | DS | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Transporte Escolar | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Transporte Escolar | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Informática | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Administração | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Compras e Orçamento da SME | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Programas Federais Educacionais | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Alimentação Escolar | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Transportes Escolar | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de informática nas escolas | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Administração | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Alimentação Escolar | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Compras e Orçamento | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Divisão de Transporte Escolar | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Divisão de Informática | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Divisão de Conselhos | DAI II | 1 | 0 | 1 |
| Divisão de Almoxarifado e Patrimônio | DAI II | 1 | 0 | 1 |
| Divisão de Administração | DAI II | 1 | 0 | 1 |
| Divisão de Alimentação Escolar | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Subtotal | 19 | 16 | 03 | |
| Secretaria Municipal de Educação - Pedagógico | - | 0 | ||
| Supervisão Pedagógica | DAP 01 | 1 | 1 | 0 |
| Diretor Pedagógico das Escolas do Campo | DAP 02 | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria Pedagógico do Campo | DAP 03 | 1 | 0 | 1 |
| Coordenadoria Pedagógica de Anos Finais | DAP 03 | 1 | 0 | 1 |
| Coordenadoria Pedagógica de Anos Iniciais | DAP 03 | 1 | 0 | 1 |
| Coordenadoria Pedagógica de Educação Infantil | DAP 03 | 1 | 0 | 1 |
| Coordenadoria Psicopedagógico | DAP 03 | 1 | 0 | 1 |
| Coordenadoria Pedagógica de Ensino Superior | DAP 03 | 1 | 0 | 1 |
| Secretária das Escolas de Campo | DAP 04 | 1 | 1 | 0 |
| Secretária do Ensino Superior | DAP 04 | 1 | 0 | 1 |
| Subtotal | 10 | 03 | 07 | |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura | DS | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Rodovias Distrital | DAS IV | 1 | 0 | 1 |
| Secretaria Adjunta Distrital | DAS IV | 1 | 0 | 1 |
| Assessoria de Saneamento Básico | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Rodovias | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Gestão e Controle | DAS IV | 1 | 0 | 1 |
| Supervisão Operacional | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Pontes | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Abastecimento | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Frotas da SINFRA | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Gestão Técnica de Água e Esgoto | DAS VII | 1 | 0 | 1 |
| Coordenadoria Operacional de Agua e Esgoto | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Manutenção de Máquinas | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Compras e Orçamento da SINFRA | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Aeroporto | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Água e Esgoto | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Serviços Urbanos | DAI I | 1 | 0 | 1 |
| Departamento de Frotas e Almoxarifado | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento Municipal de Trânsito | DAI I | 1 | 0 | 1 |
| Departamento de Iluminação Publica | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Divisão Operacional de Esgoto | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Divisão Operacional de Água | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Divisão de Serviços Urbanos | DAI II | 1 | 0 | 1 |
| Divisão de Almoxarifado | DAI II | 1 | 0 | 1 |
| Divisão de Limpeza Pública | DAI II | 1 | 0 | 1 |
| Assistente de Serviços Urbanos | DAI III | 1 | 0 | 1 |
| Assistente de Gestão e Controle | DAI III | 1 | 0 | 1 |
| Gestão Aeroportuário | DS | 1 | 0 | 1 |
| Supervisão de Aeroporto | DAS VI | 1 | 16 | 1 |
| Subtotal | 30 | 14 | ||
| Secretaria Municipal de Saúde | DS | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Saúde | DAS IV | 1 | 0 | 1 |
| Secretaria Adjunta de Convênios e Compras | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Média e Alta Complexidade | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Vigilância Sanitária | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Gestão Administrativa | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Responsabilidade Técnica Hospitalar | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Gestão Administrativa | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Vigilância em Saúde | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Saúde em Família | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Administração Hospitalar | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Gestão Administrativa | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Administração de UBS Distrito | DAI I | 1 | 0 | 1 |
| Departamento de Abastecimento | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Manutenção e Frotas | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Vigilância Sanitária | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Endemias | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Saúde da Família | DAI I | 1 | 0 | 1 |
| Departamento Clínico Hospitalar | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Divisão Técnica Hospitalar | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Subtotal | 20 | 17 | 03 | |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural | DS | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Mecanização Agrícola | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Gestão Econômica | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Mecanização Agrícola | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Agricultura Familiar | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Divisão de Apoio de Gestão | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Assistente de Gestão | DAI III | 1 | 0 | 1 |
| Subtotal | 07 | 06 | 02 | |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | DS | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Meio Ambiente | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Meio Ambiente | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Fiscalização de Meio Ambiente | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Meio Ambiente | DAS VII | 1 | 0 | 1 |
| Coordenadoria de Fiscalização de Meio Ambiente | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Meio Ambiente | DAI I | 1 | 0 | 1 |
| Departamento de Fiscalização de Meio Ambiente | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Subtotal | 08 | 06 | 02 | |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade | DS | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Desenvolvimento da Cidade | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Desenvolvimento da Cidade | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Regularização Fundiária | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Habitação | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Industria e Comercio | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Desenvolvimento da Cidade | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Obras e Posturas | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Terras | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Desenvolvimento da Cidade | DAI I | 1 | 0 | 1 |
| Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas | DAI I | 1 | 0 | 1 |
| Junta de Serviço Militar | DAI II | 1 | 1 | 0 |
| Subtotal | 12 | 10 | 02 | |
| Secretaria Municipal de Turismo Esportes e Cultura | DS | 1 | 1 | 0 |
| Secretaria Adjunta de Esportes | DAS IV | 1 | 1 | 0 |
| Supervisão de Cultura | DAS VI | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Esportes | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Coordenadoria de Turismo o Cultura | DAS VII | 1 | 1 | 0 |
| Departamento de Turismo, Esporte e Cultura | DAI I | 1 | 1 | 0 |
| Subtotal | 06 | 06 | 00 | |
| Total | 202 | 159 | 43 | |