PORTARIA Nº 138/2025

Dispõe sobre a designação de servidora para responder pela Responsabilidade Técnica.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n°0208/2025-SMS/GS protocolado sob o n°2344 de 14 de fevereiro 2025, que solicita designação de servidora para responder como RT;

Considerando o Decreto n° 779 de 05 de setembro de 2013, regulamenta o art. 25, I, da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a gratificar servidores públicos municipais pelo exercício de atividade com responsabilidade técnica e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maquilaine Henriqueta Miranda, matrícula 5703, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Especialista Saúde/Bióloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para responder como Responsável Técnica pelo Setor de Vigilância Epidemiológica, a partir de 1° de março de 2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 294/2022 a partir de 1° de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 11 de março de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração