O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Titular: ANTONIO CARLOS CANDIDO, e o Fiscal Suplente: VALDECIR CHESSA , designados através da Portaria 681/2023, ficando os Servidores, abaixo relacionados, para que acompanhem e fiscalizem o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2023, discriminado no art. 2º.

Artigo 2º. - Designar os Servidores abaixo relacionados, para que acompanhem e fiscalizem o Contrato Administrativo discriminado:

I – Titular: NATASHA BENITES PIRES, servidora Comissionada, admitida em 11/03/2025, nocargo de Gerente de Engenharia, Arquitetura, e Geo-Obras, com matricula no RH nº. 2498, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

II – Suplente: ANTONIO CARLOS CANDIDO, servidor Efetivo, admitido em 02/06/2006, nocargo de Mestre de Obras, com matricula no RH nº. 0742, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Artigo 3º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
102/2023	07/12/2023	A. LUIZ DE ARAUJO LEITE – ME	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ-MT, CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO N° 0030-2023, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 12 de Março de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL