Resolução n.º 02/CMAS/2025

Em 11 de março 2025.

SÚMULA: “APROVA O PLANO DE AÇÃO DO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL-PISO MATO-GROSSENSE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU REFERENTE AO ANO DE 2024”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Torixoréu – CMAS/MT, pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, fundamentada na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, conferidos pela Lei Municipal 555/1996, reunidos em Assembleia Ordinária realizada no dia 28 de janeiro 2024

RESOLVE:M

Art. 1º - Aprova o plano de Ação do Co- Financiamento Estadual do PISO Mato-Grossense e Benéficos Eventuais, para o município de Torixoréu-MT, conforme apresentado em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e aprovada por unanimidade pelo pleito deste Conselho nesta presente data.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e retroagindo os efeitos ao dia 11 de março de 2025.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

THATIELY GUIMARÃES DA SILVA

Presidente do CMAS