Termo Aditivo de Valor nº. 02 ao Contrato n°. 119/2023 que entre si celebram o Município De Barra Do Garças/Prefeitura Municipal – Estado De Mato Grosso, e J de Matos Junior Ltda, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de Empresa Especializada, para Reforma e Ampliação do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck, Adstrito à Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças-MT, Conforme Anexos do Edital e Planilhas de Engenharia.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de Contratante, e, de outro lado, a empresa, J de Matos Junior Ltda, regularmente inscrita no CNPJ Nº.44.529.707/0001-65, estabelecida na Rua Major Otavio Pitaluga, N° 282, Quadra N° 282, Lote N° 23, no Bairro Jardim Nova Barra do Garças, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP 78.606-404, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Joselino De Matos Junior, doravante denominada Contratada, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.1 Aditivo de valor ao percentual de 49,98% ao contrato;

1.2 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Em decorrência da necessidade de alguns serviços essenciais, fica alterada à Cláusula Terceira do Contrato.

2.2- Fica acrescido ao valor do contrato R$ 2.764.416,90 (dois milhões setecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa centavos). Como demonstra tabela abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	VALOR ACRESCIDO: R$
81658	REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL E PRONTO SOCORRO MILTON PESSOA MORBECK	R$ 2.764.416,90
VALOR TOTAL DO ADITIVO:		R$ 2.764.416,90

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65 da Lei n° 8.666/93.

3.2- O Termo Aditivo dar-se-á devido da necessidade de adição de alguns serviços não contemplados na planilha inicial da licitação, havendo a precisão de adição do serviço da rede lógica de internet do hospital para melhor desempenho e organização dos cabos. Demais serviços também foram adicionados conforme foi surgindo as necessidades de cada setor, como exemplo a instalações de exaustores nas salas de isolamento, troca de forro onde foi preciso devido a situação que se encontrava, entre outros serviços constatados nas planilhas da engenheira responsável pela obra. 3.3-Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima sexta - item 16.1.: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão o previsto no Art. 57 § 1º e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO 4.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento. 4.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 12 de fevereiro de 2025.