Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº027/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFÊ (BUFFET) PARA REALIZAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, A SER REALIZADA DIA 30 DE ABRIL DE 2025, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT., através da empresa ADRIANA AGUSTINHO DOS SANTOS, inscrita sob o CPNJ nº 27.796.395/0001-37, na importância de R$ 27.500,00 (Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 12 de Março de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.