PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

RECORRENTE: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

(...)

3. Da decisão

Pelo exposto, conheço o recurso interposto pela empresa AC Equipamentos e Eletrodomésticos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 46.221.464/0001-29, nos autos do Processo Administrativo nº 09/2025/LIC, referente ao Pregão Presencial nº 05/2025, no entanto, no mérito, julgo-o IMPROCEDENTE e ratifico a decisão da Pregoeira, mantendo a desclassificação da recorrente.

Não havendo outras pendências a serem resolvidas o processo licitatório deve seguir o curso e ser concluído.

Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se a recorrente por e-mail enviando-lhe cópia.

Castanheira/MT, 12 de março de 2025.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal