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Prefeitura Municipal de Cáceres

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 02/2024 - SSAAP

O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: SEGUROS SURA S.A.

OBJETO:PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 02/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/03/2025 a 11/03/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Asdespesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade

Dotação

Fonte

04.01

17.122.1012.2123.0000 3.3.90

(501) – Outros recursos não vinculados

04.01

17.512.1013.2125.0000 3.3.90

(501) – Outros recursos não vinculados

04.01

17.512.1013.2126.0000 3.3.90

(501) – Outros recursos não vinculados

Cáceres- MT, 12 de março de 2025.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo