DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1548/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de SAO

JOSE DO RIO CLARO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 6.000,00 (SEIS MIL

REAIS), nas dotações orçamentárias:

13 Cód.Reduzido	FUNDO MUNIC. DE PREVID. SOCIAL DOS SERVIDORES 33
001.09.122.0020.2067	MANUTENCAO DA ATIVIDADE DO RPPS DE SAO JOSE DO RC
3.3.91.97.00.00	APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS	6.000,00
	SUBTOTAL	6.000,00
	TOTAL	6.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

13 Cód.Reduzido	FUNDO MUNIC. DE PREVID. SOCIAL DOS SERVIDORES 29
001.09.122.0020.2067	MANUTENCAO DA ATIVIDADE DO RPPS DE SAO JOSE DO RC
3.3.90.36.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	6.000,00
	SUBTOTAL	6.000,00
	TOTAL	6.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) SAO JOSE DO RIO CLARO - MT.

AOS TRÊSDIAS DOMÊSDEFEVEREIRO DEDOISMIL EVINTEECINCO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.