Data: 11/03/2025

Dispõe sobre designação de servidora efetiva para Cargo de provimento em Comissão – (DAI) e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, a servidora efetiva FABIANA SMENTCOVSKI ROSA, portadora do CPF nº ***.621.641-**, para exercer a partir desta data, o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento - categoria DAI, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Parágrafo único. Por opção facultada pelo § 2º do art. 129 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 029 de 25/09/2019), a servidora passa a ser remunerada pelo vencimento atualizado de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado ao qual foi designada, na forma da legislação supramencionada.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 11 de março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal