PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 90.400.888/0001-42.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme consta na solicitação subscrita pelo Secretário, na necessidade de continuidade na prestação dos serviços essenciais descritos no contrato, bem como a conveniência administrativa em manter as condições inicialmente pactuadas, de modo a assegurar a regularidade das operações financeiras relativas ao pagamento dos servidores municipais, e considerando que o prazo original do contrato está prestes a expirar e que há permissivo legal para prorrogação contratual, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e demais normativas aplicáveis, desde que mantidas as condições originárias e observada a conveniência administrativa, as partes, de comum acordo pretendem formalizar o presente Termo Aditivo, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, pelo período estritamente necessário para garantir a continuidade dos serviços até que seja finalizado o novo procedimento licitatório que já está em curso, preservando-se os princípios da economicidade, eficiência e continuidade do serviço público.

Vigência do contrato: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 13/03/2025até 13/03/2026, podendo ser rescindido antecipadamente caso seja concluído e homologado um novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto.

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020.

Secretaria: Secretaria de Administração.