“Dispõe sobre Instituir o Dia do Nordestino no Município de Querência e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Nordestino no município de Querência, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, em homenagem à cultura, história e contribuições do povo nordestino para o desenvolvimento do município.

Art. 2º A data passará a integrar o calendário oficial do município, podendo ser celebrada com eventos culturais, educacionais e sociais que valorizem as tradições nordestinas, tais como:

I – Apresentações musicais e de dança típicas do Nordeste;

II – Exposições de artesanato e culinária nordestina;

III – Palestras e atividades educativas sobre a cultura e história do Nordeste;

IV – Homenagens a personalidades nordestinas que tenham contribuído para o crescimento de Querência.

Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades culturais, associações, escolas e demais instituições para a realização de atividades alusivas à data.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 05 de março de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal