“Altera a Lei 1.152/2019 – Lotacionograma da Câmara Municipal de Vereadores de Querência – MT”

O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Altera-se o ANEXO II, para excluir os seguintes Cargos:

a) Assessor de Mídia áudio visual;

b) Diretor de Comunicação e Cerimonial;

c) Assistente Parlamentar.

Art. 2° Altera-se o ANEXO II, para acrescentar vagas e alterar remuneração nos seguintes cargos;

a) Assessor de Imprensa, 02 (duas) vagas, Remuneração R$ 5.984,50;

b) Assessor Parlamentar, 12 (dez) vagas, Remuneração R$ 3.571,81;

c) Diretor Administrativo, Remuneração R$ 9.500,00.

Art. 3° Altera-se o ANEXO IV, para acrescentar a função do seguinte cargo:

a) Diretor Administrativo.

Art. 4° Altera-se o ANEXO III, para acrescentar a seguinte função gratificada;

a) Presidente de Comissão de Licitação, Escolaridade ensino médio, vencimento R$ R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais).

Art. 5° Altera-se o ANEXO III, para diminuir 01 vaga da seguinte função:

a) Membro da Comissão de licitação.

Art. 6° Fica autorizado o reajuste salarial dos servidores efetivos constantes no Anexo I e III, no importe de 15% (quinze por cento).

Art. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO IV

Atribuição dos Cargos e Função Gratificada

C A R G O S

ATRIBUIÇÕES

Diretor Administrativo

Responsável por supervisionar e coordenar as atividades administrativas da Câmara de Vereadores; gestão de recursos humanos e de materiais de expediente, supervisão de compras e gestão de instalações, responsável pela coordenação das operações diárias da Câmara para que as mesmas aconteçam de forma eficiente; responsável pela condução dos processos administrativos (PAD), responsável por planejar e implementar políticas e procedimentos que assegurem o bom funcionamento da Câmara, otimizando os processos internos para melhorar a produtividade e reduzir custos; responsável pela nomeação e exoneração dos Assessores Parlamentares de cada vereador. Executar outras tarefas afins, sob determinação da Presidência.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 05 de março de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal