DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO nº 001/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA– MT

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal e,

Considerando ainda o Edital de Abertura de Concurso Público nº 001/2023 de 18 de dezembro de 2023, Edital de Concurso Público nº 001/2023/Complementar nº 001 – Resultado Final, datado de 02 de abril de 2024 e Edital de Concurso Público nº 001/2023/Complementar nº 003 - Homologação, datado de 05 de abril de 2024

RESOLVE:

Art. 1° Convocar para a posse e entrada em exercício no respectivo cargo efetivo de interesse da Administração Municipal, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas, conforme consta do Anexo I deste Edital.

Art. 2º O candidato ora convocado na forma deste Edital e conforme seus Anexos, deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Nortelândia, no Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:00 as 13:00h, localizado na Avenida Diamantino, nº 1601, Centro, o mais urgente possível ou em até 30 dias da publicação deste ato para as providências necessárias e cabíveis com vista aos procedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a posse e designação do respectivo local de trabalho;

Art. 3º Para tomada de posse, o (a) candidato (a) deverá apresentar 02 (duas) fotocópias autenticadas, conforme a documentação abaixo descrita:

1 – Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;

2 – Cópia do Comprovante de Última Votação;

3 – Certidão de Quitação Eleitoral (site do tribunal regional eleitora/MT);

4 – Cópia do cartão do PIS/PASEP ou EXTRATO retirado na CAIXA ECONÔMICA;

5 – Cópia da certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável (caso não tiver a declaração de União Estável, apresentar a certidão de Nascimento), bem como cópia do RG, CPF e Título de eleitor do cônjuge;

6 – Cópia do certificado de conclusão de escolaridade exigida pelo cargo (obrigatório);

7 – Cópia da certidão de nascimento dos filhos, bem como RG, CPF (se houver);

8– Cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos e declaração de matrícula e frequência escolar dos filhos acima de 6 a 14 anos;

9– Caso os dependentes sejam: pais, irmãos (ãs) ou enteado (a), somente serão considerados dependentes, mediante comprovação via judicial (Cópia RG, CPF e comprovação judicial).

10 – Cópia do Comprovante de residência: ATUALIZADO

11 – Cópia da Carteira de Trabalho e de todos os registros;

12 – Declaração de Regularidade Previdenciária;

13 – Declaração de Bens e Valores (IRPF) ou declaração de Isenção (Anexo II);

14 – Cópia das Certidões de Causas Cíveis e Criminais de 1º e 2º Grau (Site Tribunal de Justiça/MT ou Fórum);

15 – Certidão de Crimes Eleitorais (Site Tribunal Regional eleitoral/MT);

16 – Ficha Cadastral devidamente preenchida com 2 Telefone para contato; CPF do Pai e da Mãe: (obrigatório);

17 – Cópia da Carteira de Reservista (homem);

18 - Apresentar Registro e Certidão Negativa expedida pelo órgão de classe conforme o caso.

19 – Cópia da Carteira de Motorista (Para os cargos que utilizem transportes);

20– Atestado de aptidão mental, expedido por médico psiquiatra ou psicólogo;

21 – 02 (duas) foto atual 3X4;

22 – Declaração de Não Acúmulo de Cargo (Anexo III);

23 – Declaração de que não foi demitido por Justa Causa (Anexo IV);

24 – Declaração de não exercer atividade privada incompatível com a minha atividade funcional (Anexo V);

25 – Questionário para Avaliação da Capacidade de Saúde Física e Mental (Anexo VI)

26 - Cópia da Certidão Negativa de tributos Municipal (residente no município de Nortelândia);

27 - Atestado de Saúde Física Ocupacional (ASO), e

Resultado dos seguintes exames:

1) RX Coluna Lombar (com laudo);

2) Hemograma Completo;

3) VDRL;

4) Audiometria Tonal;

5) RX Tórax (com laudo);

6) Eletrocardiograma – ECG;

7) Eletroencefalograma – EEG;

8) Glicemia;

9) Tipagem Sanguínea;

10) Colesterol Total;

11) Creatinina;

12) TGP;

13) Exame Urina (EAS);

14) Carteira de Vacinação ATUALIZADA;

Art. 4º Todos exames laboratoriais deverão ter sido realizados no mínimo, no período de até 03 (três) meses anteriores contados a data de publicação deste edital, à exceção do exame referente à Tipo Sanguíneo e Fator RH. Deverão ser apresentadas também, Radiografias do Tórax e Raio X da Coluna Lombar, com laudo, com data de realização de até 01 (um) ano antes da data de publicação deste edital.

Art. 5º O não preenchimento dos requisitos acima elencados, mesmo que o candidato venha ser aprovado no Concurso Público, acarretará a nulidade de sua participação, bem como sua responsabilização nos termos da Lei Penal, em caso de prestação de informações falsas;

Art. 6º Os candidatos ora convocados deverão nesta oportunidade assinar sua nomeação ao respectivo cargo em que foi classificado no concurso público nº 001/2023, ou ainda assinar o termo de desistência do cargo, sendo ainda considerado desistente o candidato que deixar de comparecer dentro do prazo estipulado pela Administração.

Art. 7º A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário.

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital, ressalvados os casos definidos por lei.

Art. 8º Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, sede do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de março de 2025, 72º da Emancipação Político-Administrativa. (12.03/2025).

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA

ANEXO I

CARGO: PSICÓLOGO

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
2°	HAYANNE CHRISTINE TEIXEIRA PAZ AZANKI	21596255 SSP/MT

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II

D E C L A R A Ç Ã O DE BENS E RENDA

Eu, ________________________________________________, brasileiro,estado civil ______­­­­­___________, portador da Cédula de Identidade RG n°. ________________ SSP/MT e CPF n° ___________________, residente e domiciliado na __________________________________, n° ________, Bairro ________________________, na cidade de _______________________, exercendo o cargo de _______________________, declaro para os devidos fins e que surjam os efeitos legais que possuo os seguintes bens em meu respectivo domínio:

Bens Móveis, Imóveis e Semoventes, com sua especificação, relacionados sempre pelo valor real e estimativo	Valor Real / Valor Estimativo R$

Títulos da Dívida Pública e Particular, Ações, Apólices de Companhias e Sociedades em Geral.	Valor R$

Saldos Bancários e Créditos Mobiliários na data atual	Valor R$

Quaisquer outros Bens ou Valores à critério do Declarante	Valor R$

Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente.

Nortelândia-MT, _____ de _____________ de 2025.

____________________________________

O Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO

Eu, _______________________________________________, Portador do RG _______________________ emitida em _____________________, e CPF n.º ________________________________, Título de Eleitor n.º ________________________, Seção _______________________, residente a_________________________________________________ Declaro para o fim específico de posse no cargo de ____________________________ na Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, que não acumulo cargos nas situações proibidas pela legislação em vigor. (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal).

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Nortelândia, __________________________________

_________________________________

Declarante

ANEXO IV

DECLARAÇÃO QUE NÃO FUI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, OU EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO OU CRIMINAL

EU, ___________________________________, portador da Cédula de Identidade RG n. º ____________ emitida em __________________, e CPF n.º ____________________, Título de Eleitor n.º ___________________, Seção ________________, Declaro para o fim específico de posse no cargo de ________________________________, na Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, que não fui demitido por justa causa, ou em decorrência de processo administrativo ou criminal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Nortelândia, ______________________________

____________________________________

Declarante

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCER ATIVIDADE PRIVADA INCOMPATÍVEL COM MINHA ATIVIDADE FUNCIONAL

Eu, _______________________________________________, Portador do RG __________________, e CPF n.º ____________________, residente e domiciliado à _________________________________________________, Declaro para o fim específico de posse no Cargo de ____________________________, na Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, que não exerço atividade privada incompatível com a minha atividade funcional, e não tenho vínculo com empresa privada como sócio proprietário ou de diretoria.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Nortelândia, __________________________________

_________________________________

Declarante

ANEXO VI

QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL

Senhor(a) Candidato(a)

Esta declaração é pessoal e deve corresponder com a realidade fática. Esse documento é sigiloso e permanecerá em seus assentos funcionais. Em caso de informações falsas será apurada em data oportuna, através de instrumento próprio, sem prejuízo de responsabilização cível e criminal.

Nome:

Idade: Sexo: ( ) F ( ) M Cargo:

RG: CPF:

Responda as perguntas abaixo:

1) Você tem apresentado ou já apresentou alterações de saúde? ( ) Sim ( ) Não

Se sim, descrevê-las (quando, como, por que, etc.):

_____________________________________________________________________

2) Quando você procurou atendimento médico (clínico geral ou especialista) para verificar os sintomas? ( ) Nunca ( ) Nos últimos 2 anos ( ) Nos últimos 5 anos ( ) Não sei

3) Está em uso de medicamentos nos últimos 30 dias? ( ) sim ( ) não

Se sim, descrever: quais medicações, quando começou a tomar, por quanto tempo deverá fazer uso, se o medicamento é continuado.

_________________________________________________________________________

4) Faz tratamento de saúde fora do domicilio? ( ) sim ( ) não

Em caso afirmativo, citar o Município e Estado:

________________________________________________________________________

5) Você já foi internado em hospital? ( ) Sim ( )Não

Quando e porque?

_________________________________________________________________________

6) Você apresenta deficiência auditiva ou visual?

( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei ( ) As vezes

Qual?___________________________________________________________________

7) Você apresenta algum defeito físico?

( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei

Qual? ______________________________________________________________________

8) Você já se envolveu em acidentes? ( ) Sim ( ) Não

Qual? ________________________________________________________________________

9) Você apresenta alguma doença que necessita acompanhamento ambulatorial como Diabetes, insuficiência renal, hemofilia, problemas cardíacos, batedeira, cansaço fácil, problemas neurológicos, etc?

( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei

Qual?____________________________________________________________________

10) Você já teve ‘’Desmaios’’, ’’ Ataques’’, ’’Crises Convulsivas’’, ‘’Tonturas’’, ’’Sonolência Diurna’’, Insônia’’?

( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei

Há quanto tempo?____________________________________________________________

Quando foi a última vez? _______________________________________________________

11) Você tem apresentado ou já apresentou alterações emocionais e/ou de comportamento?

( ) sim ( ) não

Se sim, descrevê-las (quando, como, por que, etc.):

_________________________________________________________________________

12) Você já necessitou ou faz algum tratamento psiquiátrico?

( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei

Qual, quando e por quê?________________________________________________________

13) Está em uso ou já fez uso de medicações psicotrópicas (antidepressivos, benzodiazepínicos, barbitúricos, antipsicóticos, anticonvulsivantes, etc., nos últimos 30 dias?

( ) sim ( ) não

Se sim, descrever (quais medicações, quando, por quanto tempo, etc.):

_________________________________________________________________________

14) Faz uso de álcool e/ou Substâncias Entorpecentes?

( ) sim ( ) não.

Em caso afirmativo para a pergunta acima descrever a forma de uso (idade de início, quantidade e freqüência de uso, prejuízos pessoais, etc.):

_________________________________________________________________________

15) Você (Caso não se encaixar em nenhuma situação, NÃO MARCAR):

( ) tem dificuldade de esperar.

( ) age muitas vezes antes de raciocinar.

( ) é explosivo(a).

( ) come, compra e/ou joga sem muito controle.

( ) fica muito tenso, está o tempo todo tenso, com “os nervos à flor da pele”,

( ) não consegue organizar seus afazeres devido ao nervosismo, etc.

( ) passa mal diante de desafios,

( ) entristece com facilidade e tem dificuldades em reverter à tristeza.

( ) acha que os outros são melhores ou fazem as coisas sempre melhor do que você.

( ) prefere ficar mais sozinho(a).

( ) prefere fazer atividades mais solitárias.

( ) sente-se ansioso(a) diante de pessoas principalmente se não as conhece ou conhece pouco.

16) Outras anotações:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Eu __________________________________________________________declaro sob pena de responsabilidade que as informações neste documento expressam a verdade.

Nortelândia, ______ de ______________de 2025.

___________________________________________

Declarante

FICHA CADASTRAL

Nome:__________________________________________________________

Telefone 1: (___)____________________

Telefone 2: (___)____________________

CPF pai: __ __ __ . __ __ __ . __ __ __ - __ __

CPF mãe: __ __ __ . __ __ __ . __ __ __ - __ __

E-mail: _________________________________________________________

Raça: (__) Indígena. (__) Branca (__) Preta (__) Amarela (__) Parda

Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente.

Nortelândia-MT, _____ de _____________ de 2025.

____________________________________

Declarante

TERMO DE DESISTÊNCIA

Eu, _______________________________________, RG nº _______, CPF n° ___________ aprovado (a) no Concurso Público Municipal n° 01/2023 para o Cargo de _____________________, nesta Prefeitura de Nortelândia-MT, venho desistir do respectivo cargo pelo motivo de interesse pessoal.

Por estar certo da minha desistência do cargo supra citado, assino o presente.

Nortelândia-MT ___, de _______ de 2025.

______________________________________________

Assinatura do Candidato Desistente