Ata n.º 004 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos treze (13) dias do mês fevereiro de 2025, às 15:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Ordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s):Nº 03- LEITURA DAS ATAS 01(16/01/2025), 02(23/01/2025), 03(30/01/2025), Nº 04- HORARIO DE ATENDIMENTO DAS DROGARIAS E FARMACIAS, 05- LEITURA DAS ALTERAÇÕES DA LEI 197/2006 CMS. Estavam presentes Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva, Representantes da Associação Comercial de Paranatinga: Josely Maria Ferreira Oliveira Minatto, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Agostinha Souza de Arruda, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães, além destes, estava presente o Secretário Municipal de Saúde: Leandro Peres e Diretor do Setor de Vigilância em Saúde Renan Antonio Angelim Rodrigues, Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a Josely eleita pelo pleno para presidir a reunião cumprimentando a todos e abrindo a reunião lendo as pautas e passando a palavra para a Secretaria que fez a leitura da atas 01/ 02 e 03 de 2025, onde teve algumas alterações pontuadas pelos Conselheiros, em seguida foi colocado em votação e aprovadas por unanimidade por todos, passando para pauta Nº 04 referente aos horários das Farmácias e Drogarias e plantão 24 horas tendo a palavra Adriana que expos a solicitação de uma das proprietárias de Farmácia que procurou este CMS para esclarecimento em relação a escala de plantão de 24 horas e os horários de funcionamento conforme a lei vigente, pois a mesma alega ter ido ao setor Tributação para retirada do seu alvará onde não conseguiu pois informaram que como ela esta trabalhando ate as 23 horas ela não esta cumprindo o que diz a lei e foi orientada a procurar esse CMS para sanar dúvidas e ver o que pode fazer a respeito Adriana disse a mesma que iria reunir o CMS e buscar o que está vigente com a lei Nº 255/2007, informou também que já teve uma denúncia em relação a este assunto em 2018 onde as Escalas eram de responsabilidade da Associação Comercial de Paranatinga ( ACIP) e que na época deveria funcionar no mínimo 2 farmácia ou drogaria em plantão 24 horas e os horários eram das 7h às 18h de segunda à sexta, e das 07h às 12h nos sábados mas que não estava sendo cumprida e que na época por esse motivo o CMS notificou a ACIP que notificou as Farmácias e Drogarias do município e que os mesmos alegaram que o não cumprimento da Lei seria por falta de segurança, carga trabalhista e a não compensação de ganhos, O secretário Leandro na época participou da reunião e disse que também era por falta de mão de obra e fez uma observação onde tem que analisar com muito cuidado em rever essa situação para não mexer com toda cadeia do ramo farmacêutico porque na época toda a rede de Drogarias e de farmácia concordou em não ter plantões de 24 horas. Adriana expos todo o processo e a Lei para que todos os conselheiros presentes analisassem e discutissem a solicitação e em acordo sugeriram que fosse até o setor de Tributação buscar mais informação, então Jozely se prontificou fazer essa visita levando a seguinte sugestão para a tributação: Horário de funcionamento será das 07h às 22h de Segunda à sexta feira, das 07h às 12h, no sábado após 12h, domingos e feriados plantões 24h de livre escolha desde que informado os órgãos de fiscalização; Vigilância Sanitária, CMS e Tributação e onde dará um parecer da Tributação a este CMS na próxima Ordinária que será no dia 27/02/2025 conforme o calendário, colocou em votação sobre a sugestão onde foi aprovado por unanimidade, Adriana disse que convidou a mesma para participar desta reunião e que mesma respondeu que não poderia nesta data e que ficaria na espera do parecer do CMS, devido a falta de tempo a pauta Nº 5 ficou para próxima Ordinária, Jozely sugeriu que as reuniões pudessem ser as 13:00h colocando em votação, foi aprovado por unanimidade, Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 17:00 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga

Paranatinga 13 de fevereiro de 2025

Ilza Gonçalina de Oliveira , Presidente interina do Conselho Municipal de Saúde