DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 025/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública;

Considerando a Comunicação Interna de número 35675/2025, proveniente da Seção de Contratos, a qual solicita a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 025/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora, Rosilene Menandes da Silva, CPF nº XXX.XXX.XXX-91, matrícula 5529, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 025/2025, firmado entre o município de MIRASSOL d’OESTE/MT, a empresa Revanildo Divino Souza Silva, inscrito no CNPJ sob o nº 24.775.513/0001-32, o qual tem como objeto: Apresentação artística da dupla Maik e Ciel, no dia 15/03/2025, durante o evento denominado “Canta Mirassol”, com duração de 1h30, das 23h às 0h30.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor Geraldo Vieira, CPF nº XXX.XXX.XXX-15, matrícula 26464.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 12 de março de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito