PORTARIA Nº098/GP/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Com. Interno nº. 044/RH/SEMEC/2025 de 22 de janeiro de 2025, protocolado sob nº. 418/2025;

Considerando o teor de Laudo Pericial Médico Pericial expedido pela Junta Médica no dia 24 de fevereiro de 2025, que atesta que o referido servidor encontra apto para exercer outra função;

RESOLVE:

ART. 1º - Definir novas atribuições, em decorrência do Processo de Readaptação nº. 418/2025 ao servidor Paulo Sergio Lopes, efetivo no cargo de Professor, 30 horas semanais (Lei 502/2011), matrícula nº. 2840-11, o qual passará a exercer as atribuições da função de Auxiliar de Coordenador Pedagógico, sem que isso possa caracterizar desvio de função (paragrafo 2º artigo 1º do decreto 503/GP/2016 e legislação vigente).

ART. 2º - A nova atribuição dada ao servidor readaptado, deverá ser exercido com zelo e dedicação nos mesmos termos e formas dos demais servidores não readaptados, ficando lotado no novo local de exercicio da atribuição, subordinado a secretaria o qual o cargo/função pertence.

ART. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 12 de março de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 12 de março de 2025. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO