PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 011/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025

Preâmbulo

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke, n.º 19, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3526-2000, por meio da sua CML – Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 055/2024 de 23/01/2024, faz saber que em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Esportes, realizará Processo de Licitação N° 011/2025, fundamentado no LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll,, e suas alterações posteriores. da Lei Municipal nº. 538/14 AQUISIÇÃO DE BANCOS PARA REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, AMBIENTES ESPORTIVOS, JARDINS DE DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ESPORTES E INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS. conforme descrição abaixo.

1. DAS PARTES

1.1. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, n. 19 – centro, CEP – 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino C. Dos Santos, Bairro da Creche, município de Porto dos Gaúchos – MT, CEP – 78.560-000.

1.2. CONTRATADO: KRENKE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 80.125.305/0001-69, Endereço: R RODOLFO TEPASSE n° 250, Bairro: IMIGRANTES, Município de GUARAMIRIM - SC, CEP: 78.560-000 de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO.

2. DO OBJETO:

2.1. AQUISIÇÃO DE BANCOS PARA REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, AMBIENTES ESPORTIVOS, JARDINS DE DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ESPORTES E INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS.

ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	EMPRESA	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
		KRENKE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA.
01	BANCO DE JARDIM * PÉ DE FERRO QUADRADO ESTRUTURA FERRO QUADRADO GALVANIZAÇÃO 1 ½ COM SARRAFOS DE MADEIRA PLÁSTICA COR NATURAL. MEDIDA DO BANCO DE 1,60 METROS DE COMPRIMENTO X 55CM DE LARGURA E 40CM DE ALTURA.		25	1.500,00	R$ 37.500,00
TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS TOTAL: R$ 37.500,00

3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

3.1. Com o intuito de trazer a vida ao local, essa ação se preocupa em tornar a cidade mais atrativa e segura para os moradores e os visitantes. A praça a ser inaugurada no Jardim Amazonas nesta Cidade de Porto dos Gaúchos MT, bem como na comunidade de São João e Novo Paraná contará com brinquedos inclusivos, que tem o objetivo de estimular o desenvolvimento cognitivo, físico e social das crianças. As atividades realizadas pela Secretaria de Infraestrutura em conjunto com a SEMATUR e Secretaria de Esportes envolvem a implantação e manutenção de jardins em diversos logradouros públicos do município, como praças, canteiros de vias e parques de bairros do município. A aquisição de bancos para praças e ambientes esportivos é essencial para proporcionar conforto, acessibilidade e bem-estar à população que frequenta esses espaços públicos. Os bancos contribuem para a melhoria da infraestrutura urbana, incentivando a permanência dos cidadãos em áreas de lazer, promovendo a socialização e o convívio comunitário.

Além disso, a instalação desses equipamentos atende à necessidade de oferecer locais adequados para descanso, especialmente para idosos, gestantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Nos ambientes esportivos, os bancos também desempenham um papel fundamental ao oferecer suporte para os espectadores e participantes das atividades físicas, aumentando a funcionalidade e a atratividade desses espaços.

4. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

4.1. O valor dos serviços contratados é de R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) pago em até 30 dias após emissão da nota fiscal.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, as quais foram autorizadas através da Lei Municipal nº. 1229/2024 de 17/12/2024 – LOA/2025, conforme segue:

Órgão:------------------------------- 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Unidade Orçamentária:-------- 003 – Departamento de Urbanismo.

Função:------------------------------ 15 – Urbanismo.

Sub-Função:----------------------- 451 infraestrutura Urbana.

Programa:-------------------------- 0037 – Manutenção de Vias Urbanas e Obras Complementares.

Projeto Atividade:--------------- 3509 – Modernização e Revitalização de Praças Públicas.

Elemento de Despesas:------ 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações.

RED./Código:--------------------- 0535.

Fonte--------------------------------- 1.500.000000 Saldo --------R$ 166.640,00.

Órgão:------------------------------- 14 – Secretaria Municipal de Esportes.

Unidade Orçamentária:-------- 002 – Departamento de Esporte e Lazer.

Função:------------------------------ 27 – Desporto e Lazer.

Sub-Função:----------------------- 812 – Desporto Comunitário.

Programa:-------------------------- 0012 – Apoio a Secretaria de Esporte e Lazer.

Projeto Atividade:--------------- 2634 – Manutenção das Atividades Esportivas.

Elemento de Despesas:------ 3390.30.00.00.00 Material de Consumo.

RED./Código:--------------------- 0797.

Fonte--------------------------------- 1.500.000000 Saldo --------R$ 110.697,04.

6. DO CONTRATO

6.1 Será formalizado Contrato com fim vinculativo obrigacional e características de compromisso entre as partes, obedecendo ao que preceitua a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e suas alterações, bem como estabelecer e documentar as responsabilidades e os direitos das partes.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O valor total do contrato corresponde a R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) e será pago da seguinte forma:

7.2. O pagamento será efetuado através de TRANSFERENCIA na conta bancaria da contratada KRENKE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 80.125.305/0001-69. Após a Emissão de Nota fiscal.

8. DO FUNDAMENTO LEGAL

8.1. O presente certame está em conformidade com as recomendações prescritas na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e em conformidade com as recomendações prescritas no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, com suas alterações e demais Legislações pertinentes.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito e convencionado, para fins legais e para questões derivadas deste CERTAME o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Porto dos Gaúchos - MT, 12 de março de 2025.

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE