RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa e plano de trabalho apresentados pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, através da modalidade inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, que tem como objeto a celebração de parceria entre o Município de Poconé com o GRUPO DOS MASCARADOS DE POCONÉ – CNPJ 03.979.910/0001-56, PARA REALIZAÇÃO DE DANÇAS E EVENTOS CULTURAIS PARA A POPULAÇÃO, perfazendo o valor total referente a 11 (onze) meses do termo de parceria em R$ 339.900,00 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos reais) resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da Lei Federal de 14.133/2021, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica.

Poconé, 12 de março de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal