PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2024/PMNO, VINCULANDO-SE AO TERMO DE CONTRATO Nº 178/2024/PMNO, REF: A ADESÃO N. º 003/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2024/PMNO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E A EMPRESA CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA Inscrita no CNPJ: 09.179.444/0001-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PARA O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. Fundamentado noartigo 136, da Lei Federal nº. 14.133/2021. MOTIVO: Inclusão de fonte orçamentaria vinculando-se ao processo, pela constatação de que as atividades administrativas da SEMECETEL, vinculada ao credor, abarcam em sua maioria a frota escolar (ônibus) desta secretaria e a necessidade de alteração se da pelo saldo do FTHBAB – da educação em conta e sua necessidade de uso para este fim considerando em 2025 a extinção deste repasse (conforme Ofício de Requerimento e Justificativa emitido pela Secretaria Municipal de Educação). conforme rubrica abaixo:

05.050.0.2.12.361.0013.2057.3.3.90.39.00.00.17590000701

Nova Olímpia-MT, 11 de março de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL, NOVA OLIMPIA-MT

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT 9823

ASSESSOR JURIDICO