PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 - PROCESSO Nº 012/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA COMEMORATIVA AO DIA DAS MULHERES, COM PROFISSIONAL QUALIFICADO, ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTÃO E TRABALHO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações no termo de referência. Conforme as condições e especificações descritas no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: SPARTA EVENTS LTDA, CNPJ n. 105.61167/0001-85, com o valor total de R$ 8.000,00 ( oito mil reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 006/2025 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 12 de março de 2025. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.