PORTARIA N° 04/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO N° 055/2024 – CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR o servidor para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:

CONTRATO/ EMPRESA OBJETO FISCAL/SERVIDOR

Nº: 055/2024

EMPRESA: SOLLUS CONS-TRUTORA E IN-CORPORADORA LTDA

Data Início: 03/06/2024

Data Final: 03/06/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA DO RAMO DA

CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA

IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM

URBANA, COORDENADAS: LAT: 15°27’39.16”SLONG: 55°44’44.41”O, TOTALIZANDO 1.499,00 M NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMA-RÃES/MT. Sr. LUIS CARLOS FER-REIRA

CREA 02945-D

Cargo: Engenheiro Civil

Artigo 2º. Cabe o fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 01/03/2025.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 11 de março de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal