TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE OFICINA MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA/SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO MECÂNICA NOS VEÍCULOS QUE FAZEM PARTE DA FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA- TIPO:ONIBUS ESCOLAR, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.

EMPRESA: PRIME CAR CENTER MANUTENCAO LTDA ME CNPJ n. º 48.222.916/0001-12, estabelecida na Avenida Industrial, nº 442, QUADRA 003; LOTE 29A, Bairro JARDIM PLANALTO cidade Confresa- MT, CEP 78.652-000 representada neste ato representado pelo Sr. HELBER HUDSON PEREIRA ARANTES, CPF 040.764.791-06, RG 22849025 SEJUS SSP -MT.

VALOR GLOBAL R$ 392.953,84(trezentos e noventa e dois mil e novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

PRAZO DE VIGENCIA: 90(três) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 12 de março de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.