PORTARIA
13 de Março de 2025
PORTARIA N° 05/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.
OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º. DESIGNAR o servidor para atuar como Fiscal de Obras dos contratos abaixo especificado:
| CONTRATO/ EMPRESA | OBJETO | FISCAL/SERVIDOR |
| Nº: 193/2024 EMPRESA: TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP Data Início: 09/11/2023 Data Final: 09/11/2024 Nova Vigência: 09/11/2025 | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAL E MUNICIPAL LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT”. REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL REUNIDAS DA CACHOEIRA RICA CONVENIO DE Nº 1690-2021-SINFRA. | Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA CREA 02945-D Cargo: Engenheiro Civil |
| Nº: 244/2024 EMPRESA: AB NETO SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES E COMERCIO EIRELI Data Início: 28/11/2022 Data Final: 28/11/2023 Nova Vigência: 28/11/2025 | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS E POLIESPORTIVA CONSTRUÇÃO DE QUADRA NAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAL E MUNICIPAL LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.” REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL ANA TEREZA ALBERNAZ, CONVENIO DE Nº 1684-2021-SINFRA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DO CAMPO SÃO JOSÉ, CONVENIO DE Nº 1680-2021-SINFRA | Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA CREA 02945-D Cargo: Engenheiro Civil |
| Nº: 242/2024 EMPRESA: TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP Data Início: 28/11/2022 Data Final: 28/11/2023 Nova Vigência: 28/11/2025 | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAL E MUNICIPAL LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT”. REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA HELENA. CONVENIO DE Nº 1698-2021-SINFRA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NOVA. CONVENIO DE Nº 1831-2021-SINFRA. REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL CORONEL RAFAEL DE SIQUEIRA, CONVENIO DE Nº 1687-2021-SINFRA. | Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA CREA 02945-D Cargo: Engenheiro Civil |
Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 03/02/2025.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 12 de março de 2025.
OSMAR FRONER DE MELLO
Prefeito Municipal