PORTARIA N.º 114 DE 07 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica neste ato nomeado o Secretário Municipal de Transporte,oSrº Fernando Mendes de Araújo, portador do RG: 233XXXX5 SSP/MT e CPF: 043.XXX.XXX– X6, como o presidente responsável pelo Fundo Municipal do Transporte, conforme prevê o art. 3° da Lei Municipal 1063 de 19 de novembro de 2024.

Artigo 2°: Não acarretará qualquer acréscimo de remuneração/indenização pela acumulação de atribuições nas funções acimas discriminadas.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguainha-MT, 07 de março de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES Prefeito Municipal