PORTARIA Nº 118/2025

26 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Fernando Carlos da Costa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 67 da Lei nº. 8666/1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Najla Ariane da Silva Costa – Chefe de Departamento de Licitações (Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer).

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 14/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, QUE FAZ O MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM E A EMPRESA 17.548.548 MARQUES CORREA FILHO - ME.

CONTRATADO: 17.548.548 MARQUES CORREA FILHO - ME

CNPJ: 17.549.548/0001-98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/02/2025 à 25/02/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 25 de fevereiro de 2025.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 26 de fevereiro de 2025.

FERNANDO CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal