PORTARIA Nº 131/2025

28 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a conversão total de valores da Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor: Wanderlan Gondim Silveira, portador do RG: 11536560 SJ/MT e do CPF: 775.587.661-68, efetivo para o cargo de Contador, matrícula número 1304, lotado na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio: 01/02/2020 a 01/02/2025, com inclusão do pagamento na folha referente ao mês de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 28 de fevereiro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal