RESOLUÇÃO Nº 002/2025

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PARA O MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU MÉDIA COMPLEXIDADE PARA O MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.

O Conselho Municipal da Saúde de Alto Paraguai MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 8.142, do ano de 1990, Lei Municipal 278/2011, no exercício das suas atribuições legais que lhes conferem a Leis Federais Orgânicas da Saúde nº 8.080 de 19/9/90 e nº 8.142 de 28/12/90, e a Lei Complementar Estadual nº 22 de 9/11/92, e pela DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em reunião ordinária realizada no dia 05 DE MARÇO DE 2025, ATA nº 07/2025.

Considerando, o oficio nº 07694/2025/ERSDTO/SES, datado de 27 de fevereiro de 2025, referente RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PARA O MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU MÉDIA COMPLEXIDADE PARA O MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, conforme a proposta do Plano de Execução em anexo.

Considerando, o plenário do Conselho Municipal de Saude de Alto Paraguai-MT, instância máxima de controle social de saúde do município, em reunião ordinária realizada na data de 27 de março de 2025, onde foi explanado a necessidade de leitura do projeto e aprovação do conselho, após entendimento, e estes foram unânimes em aprovação.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público a Aprovação do Plano RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PARA O MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU MÉDIA COMPLEXIDADE PARA O MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUA-MT, no valor de 2.000.000,00 ( dois milhões reais), em conformidade com a solicitação OFÍCIO Nº 07694/2025/ERSDTO/SES, datado de 27 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Alto Paraguai-MT, 10 de março de 2025.

TANIA REGINA DE SIQUEIRA

Presidente do CMAS