LEI N° 3.648, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sorriso-MT, o “Abril Azul-Claro” Mês de Conscientização sobre o Câncer de Esôfago, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Sorriso – MT, O “ABRIL AZUL-CLARO” – Mês de Conscientização sobre o Câncer de Esôfago, que será realizado, anualmente durante o mês de abril.

Art. 2º O “abril Azul-Claro” tem como objetivo informar e conscientizar a população sobre o câncer de esôfago, seus fatores de risco, sintomas, diagnóstico precoce, tratamento e prevenção, visando reduzir a incidência da doença e promover a saúde e o bem-estar dos munícipes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 12 de março de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração