LEI Nº 3.650, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Altera a Lei Municipal nº 3.208, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Sorriso Mais Esporte e autoriza a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013, revoga a Lei nº 3.645, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar profissionais para atender ao Programa Sorriso Mais Esporte, em caráter excepcional, pelo período de até 01(um) ano, por meio de processo seletivo simplificado, nos termos art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e Lei 3.208, de 29 de dezembro de 2021.

Art. 2º O art. 3º da Lei nº 3.208, de 29 de dezembro de 2021 e a respectiva tabela de cargos, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Para a execução do Programa Sorriso Mais Esporte, que objetiva a iniciação esportiva e formação de atletas, ficam criados os cargos de natureza temporária, nas seguintes áreas:

Quant.	Cargo	C. H.	Escolaridade	Remuneração
01	Monitor de Artes Marciais - Karatê	20 HS	Ensino Médio Completo e Faixa Preta, com certificado de comprovação reconhecido pela entidade de classe.	R$ 2.085,64
01	Monitor de Artes Marciais - Judô	20 HS	Ensino Médio Completo e Faixa Preta, com certificado de comprovação reconhecido pela entidade de classe.	R$ 2.085,64
04	Orientador de Atividade Física e Desportiva	20 HS	Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e CREF	R$ 4.171,27
07	Instrutor de Futebol	20 HS	Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e CREF	R$ 4.171,27
02	Instrutor de Modalidade Esportiva - Atletismo	20 HS	Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e CREF	R$ 4.171,27
03	Instrutor de Modalidade Esportiva - Basquetebol	20 HS	Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e CREF	R$ 4.171,27
01	Instrutor de Modalidade Esportiva - Bicicross	20 HS	Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e CREF	R$ 4.171,27
05	Instrutor de Modalidade Esportiva - Futsal	20 HS	Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e CREF	R$ 4.171,27
01	Instrutor de Modalidade Esportiva - Skate	20 HS	Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e CREF	R$ 4.171,27
01	Instrutor de Modalidade Esportiva - Tênis de Mesa	20 HS	Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e CREF	R$ 4.171,27
04	Instrutor de Modalidade Esportiva - Voleibol	20 HS	Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e CREF	R$ 4.171,27
.01	Instrutor de Modalidade Esportiva - Vôlei de Praia	20 HS	Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e CREF	R$ 4.171,27
02	Instrutor de Modalidade Esportivas Coletivas	20 HS	Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física e CREF	R$ 4.171,27

Art. 3º Para o cargo de Monitor de Artes Marciais, o profissional deverá ter o Ensino médio completo, faixa preta com certificado de comprovação reconhecido pela Confederação Brasileira da modalidade e terá as seguintes atribuições:

I - orientar a prática da arte marcial, ensinando-lhes os princípios e regras técnicas, para possibilitar-lhes o desenvolvimento harmônico do corpo e manutenção de boas condições físicas e mentais;

II - orientar exercícios de verificação do tono respiratório e muscular; III - dar orientações gerais sobre as técnicas especificas de amortecimentos e de projeções, técnica de golpes, biomecânica de chutes e socos; IV - desenvolver e coordenar práticas esportivas especificas com vistas ao bom desempenho nas atividades; V - realizar a avaliação do resultado das atividades, assegurando o máximo de aproveitamento e benefícios advindos dos treinos; VI - colabora com a limpeza e organização do local de trabalho;

VII - executar outras atividades correlatas a função e/ou determinadas pelo seu superior imediato;

VIII - apresentar as informações básicas a respeito da arte marcial, bem como desenvolver e orientar atividades que possibilitem a compreensão e a prática das respectivas modalidades;

IX - desenvolver e orientar atividades que possibilitem o desenvolvimento da técnica e tática da arte marcial; X - orientar a prática Respiração, energia e armas da arte marcial; XI - elaborar e executar plano de treinamento desportivo, objetivando compor as seleções que representarão o município nas competições a nível, regional, estadual e nacional.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão a conta da Dotação Orçamentária específica consignada no orçamento para o ano de 2025.

Art. 5º Revoga-se a Lei nº 3.645, de em 26 de fevereiro de 2025.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 12 de março de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração