PORTARIA Nº 132/2025

03 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 01/11/2014 a 01/11/2019, no período de 01/03/2025 a 30/05/2025 para o Servidor: Silvone Rosa Amaral, portador do RG: 270218 SSP/MT e do CPF: 129.236.721-00, efetivo para o cargo de Médico, matrícula número 1290, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 01/03/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 03 de março de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal