PORTARIA Nº 137/2025

03 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre a Progressão de Classe de profissionais da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando os Artigos 9º, 10, 11, 12 e 13 da Lei Municipal 454/2007 de 01 de fevereiro de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora: Dayane Vieira Souza portadora do RG: nº 2497834-5 SSP/MT e do CPF: 043.934.941-99, efetiva, estável para o cargo de Monitora de Creche, matrícula: 1320, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Progressão de Classe A para classe C.

Art. 2º A Progressão de Classe da referida funcionária se dá após a apresentação e avaliação dos documentos exigidos conforme Anexo IV da Lei Municipal 454/2007, pela Procuradoria Jurídica do município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 03 de março de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal