“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º- Prorroga-se o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Curvelândia-MT, por um período de 06 (seis) meses a partir de 10 de março de, conforme indicação abaixo:

Representantes do Poder Executivo

Titular: Eliziane Oliveira Ferreira

Titular: Maura Célia de Andrade Barbosa

Representantes do Poder Legislativo

Titular:Aline Soares da Silva

Titular: Ezenil de Moraes Magalhães

Representante da Igrejas Municipais:

Titular: Delci Caciano Pontes

Representante das Associações Rurais:

Titular: Josilene Gomes Monteiro

Representante da ADESCURV

Titular: José Aparecido dos Santos

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

Titular: Erasmo Carlos da Silva

Art. 2º - Os Conselheiros constituídos na forma disposta no art. 2º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação vigente e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 4º -- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 10 de março de 2025

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal