PORTARIA Nº /2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025

“Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes e da outras providencias.”

OPrefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que preceitua a Lei Orgânica do Município, e ainda, nos termos da Lei Municipal 1.073/2024 e do Decreto Municipal Regulamentar nº 2.683/2025;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes do Município de Cocalinho-MT, nos termos do § 1º do art. 4º do Decreto Municipal nº 2.683/2025, composto seguinte forma:

I- Secretário Municipal de Transportes (Presidente): João Alberto Alves Aguiar Figueira; II- Secretário Municipal de Finanças: Ábia Juliane Cassol III- Chefe de Gabinete do Prefeito: Gabriel Alves de Oliveira; IV- Representante da Câmara Municipal de Vereadores: Fernando Humberto Aguiar de Souza. V- Representante da Sociedade Civil Organizada: Dionísio Jose Luís Junior Art. 2º Os membros do Conselho Gestor, representantes de órgãos ou entidades públicas, exercerão suas funções enquanto titulares de seus respectivos cargos, enquanto o representante da sociedade civil organizada será designado para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

Art. 3º O Conselho Gestor reunir-se-á trimestralmente em sessões ordinárias e, em caráter excepcional, em sessões extraordinárias, mediante convocação de seu Presidente.

Art. 4º As deliberações do Conselho Gestor serão tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 5º Poderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, técnicos, especialistas e representantes de outras entidades públicas ou privadas, quando necessário, para prestar esclarecimentos ou subsidiar decisões.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em onze de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

PREFEITO MUNICIPAL