DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providencias.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.470/2017, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a composição e atribuições do CMI e a Lei Federal nº 8.842, de fevereiro de 1994, que institui a Política Nacional do Idoso.

CONSIDERANDO o memorando nº 039/2025/SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os representantes para fazer parte do Conselho Municipal do Idoso (CMI).

I-REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL:

Secretaria de Assistência Social

Titular: Kleuber Divino de Moraes Teixeira

CPF: 993.055.181-68

Telefone: 66 98420-1370

Suplente: Itamar Pereira

CPF: 596.726.501-59

Telefone: 66 98418-2844

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Caroline Canan

CPF: 088.553.879-01

Telefone: 66-9219-3682

Suplente: Leandro Antunes Mendes

CPF: 040.096.531-32

Telefone: 66-98426-2769

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Maria Ester Inácio de Melo

CPF: 441.230.191-53

Telefone: 66-98423-8238

Suplente: Elisabete Rosália Herrmann Brito

CPF: 009.756.161-45

Telefone: 66-98425-1993

II-REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

Associação Migrante dos Idosos

Titular: Ivanete Moschen

CPF: 790.771.371-49

Telefone:66- 98426-6172

Suplente: Luci Terezinha Bartinik

CPF: 958.724.501-68

Telefone:66-99228-3625

Suplente: Santa Salete Meurer

CPF: 384.728.941- 91

Telefone: 66- 984238895

Suplente: Lurdes Bonavigo Nichetti

CPF: 419.974.251-49

Telefone:66-98459-8268

Associação Lar do Idoso Vô Francelino

Titular: Marlene da Silva Costa

CPF: 243.978.652-72

Telefone:66-98401-6490

Suplente: Michael Jonny Sousa Lopes

CPF: 057.119.711-66

Telefone:66-98441-1063

Ordem dos Advogados do Brasil- OAB

Titular: Quedma Costa Cavalcante

CPF 532.160.161-53

Telefone: 66 8409-9787

Suplente: Ana Carolina Cavalcante Batista

CPF: 046.706.741-45

Telefone: 66 98410-5583

Paragrafo único - O mandato do Conselho do Idoso é de 02(dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 2º - O Conselho Municipal do Idoso, CMI, órgão permanente, paritário, deliberativo, consultivo e fiscalizador, com o objetivo de:

I - Implantar a Política Municipal do Idoso, no Município, observando as proposições e eventuais alterações da Política Nacional e Estadual especifica que atendam às transformações que ocasionem mudanças na sua aplicação;

II - Avaliar e elaborar propostas que possibilitem aperfeiçoar a legislação pertinente à Política Municipal do Idoso nos tópicos da Lei Orgânica do Município, através de emendas que a atualizem;

III – Assessorar e apoiar instituições públicas ou privadas que promovem eventos educativos, informativos e de lazer para o publico idoso, na conformidade da Lei:

IV – Colaborar para melhor integração dos órgãos e instituições públicas ou privadas no âmbito local, em todas as ações voltadas para a terceira idade.

V – Assessorar, o Governo Municipal ou entidade patrocinadora, quando solicitado, na obtenção e destinação de recursos técnicos e ou financeiros a programas relacionados a conscientização sobre o envelhecimento e qualidade de vida do individuo idoso.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 312/2021 de 19 de outubro de 2021.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito,12 de março de 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028