DE 12 DE MARÇO DE 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras MARIA ESTER INÁCIO DE MELO, inscrita no CPF sob o nº 441.230.191-53 (titular) e ARLETE SILVA DE MORAES COSTA, inscrita no CPF sob o nº 929.422.103-20 (suplente), para atuar como fiscal dos contratos nº 011/2025, 013/2025, 014/2025, 015/2025, 016/2025, 017/2025, 018/2025, 019/2025, 020/2025 e 021/2025 referente à Chamada de Compra Pública nº 001/2025, Processo Licitatório nº 15/2025, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, realizados para o credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028