Portaria n°282/2025

De 06 de março de 2025.

Conceder Férias a Servidora Pública Claudete Heinen dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Claudete Heinen, ocupante do cargo de Agente de Arrecadação e Fiscalização de Tributos, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 10 dias, 24 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025; e,

• O último período, 20 dias, 15 de setembro de 2025 a 04 de outubro de 2025;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 18/08/2023 a 17/08/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos ao dia 24 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 06 de março de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal