Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 12.889.035/0001-02, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico/ SRP nº 068/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
69	146900	UN	LAMOTRIGINA – CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM 50 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL.	UNICHEM	R$ 0,0175

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento parcial da ata devido a um erro na montagem da proposta de preço, conforme informado pela empresa fornecedora. Esse equívoco resultou na impossibilidade de entrega dos produtos, uma vez que os valores apresentados são inexequíveis. Como consequência, a proposta da empresa não corresponde aos preços praticados no mercado, estando acima do valor unitário registrado. Diante disso, a Secretaria solicita o cancelamento parcial da ata, referente ao item mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 10 de março de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	INOVAMED HOSPITALAR LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: