PORTARIA Nº091/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra-MT, no uso de suas atribuições pela legislação em vigor, e considerando a Lei Municipal nº 664/2024, que cria o Fundo Municipal de Transportes (FMT) .

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Conselho Gestor do Municipal de Transporte do Município de Planalto da Serra/MT, que será composto pelos seguintes membros, assim constituído:

Representante do poder executivo:

Joao José Pereira - Secretário Municipal de Transporte Viação e Estradas

Lucivaine Alves Martins - Secretário Municipal de Administração Economia e Finanças

Cleide Neves dos Santos Pereira – Chefe de Gabinete

Representante da Câmara Municipal de Planalto da Serra

Valdinei Kuiwira Kamikiawa – Vereador

Representante da Sociedade Civil

Milton Alves dos Santos

Artigo 1º - Fica designado como presidente o Senhor Joao José Pereira.

Artigo 2º- Os membros do Conselho, representantes de órgãos ou entidades públicas, exercerão suas funções enquanto titulares de seus respectivos cargos, enquanto o representante da sociedade civil será designado para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra, 12 de março de 2025

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal