PORTARIA N.º 163/2025

De 12 de Março de 2025.

“Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS , e dá outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO o oficio 005/CMHIS/2025 de 12 de março de 2025, o qual solicita alteração novos membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social-CMHIS.

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social-CMHIS. – de Novo Mundo-MT, de acordo com a Lei Municipal nº 563/2021 de 16 de dezembro de 2021:

Artigo. 2º. Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, órgão de deliberação colegiada, paritário, de caráter permanente e de âmbito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, com caráter deliberativo, consultivo, normativo, fiscalizador acerca das políticas, planos e programas para produção de moradia e de curadoria dos recursos a serem aplicados e acompanhar e avaliar a Política Municipal de Habitação, cujos membros, nomeados pelo Prefeito por meio de Portaria, terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Art. 3º - O Conselho terá a seguinte composição:

I –REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICÍPIO:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social; Titular: Damares Barbosa Cardoso de Brito CPF 058.***.***-** Suplente: Grazielle Ferreira da Silveira CPF 062.***.***-** b) Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

Titular: Alisson Tizzo Maltezo CPF 047.***.***-**

Suplente: Otoniel de Jesus Santos CPF 740.***.***-**

c) Secretaria Municipal de Administração; Titular: Luancer Terhorst CPF 081.***.***-** Suplente: Larissa Celestino da Costa CPF 058.***.***-** d) Procuradoria Jurídica Municipal; Titular: Daniel Alves dos Santos Batista CPF 045.***.***-** Suplente: Gisele Regina Ferreira Moisés CPF 057.***.***-**

II – REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

Titular: Elcione Ferreira de Souza CPF 377.***.***-**

Suplente: Luiz Carlos de Oliveira CPF 395.***.***-**

b) Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL;

Titular: Juliano Sartori CPF 016.***.***-**

Suplente: Leide Adaiane Lima Afanaci CPF 009.897.841-18

c) Sindicato dos Profissionais da Educação – SINTEP;

Titular: Beatriz Aparecida Mariane CPF 899.***.***-**

Suplente: Lenir de Fátima Paiva CPF 005.***.***-** d) Igreja Assembleia de Deus;

Titular: Andréia dos Santos Pinheiro CPF 003.***.***-**

Suplente: Tânia Kesia de Lima Dudé CPF 040.***.***-**

Art. 4º. A presente nomeação tem conformidade com a LEI Nº 538/2021 de 29 de outubro de 2021

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 092/2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 12 de março de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal