TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025.
14 de Março de 2025
| Objeto | Contratação da empresa especializada em Consultoria na área de Engenharia e Arquitetura para a realização de Inspeção e elaboração de Laudo / Perícia Técnica, em obras para Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte - MT |
| Favorecido | LS PEREIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ/CPF: 41.043918/0001-03 |
| Prazo de Entrega | Até 30/06/2025. |
| Valor Global Estimado | R$ 52.550,00 ( cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso III, alínea b, da Lei N°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Nº. 008/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 008/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 12 de março de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal