EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025 AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONVOCAR o candidato constante no anexo I, classificados no Concurso Público nº 001/2023, destinado ao preenchimento de vagas do quadro da Prefeitura Municipal de Juscimeira, a comparecer na Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, no Departamento de Recursos Humanos (RH), localizado na Avenida Joaquim Miguel dos Santos, 210, Bairro Cajus, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário das 12h às 18h de segunda-feira a sexta-feira, portando os documentos e exames abaixo listados, em via original e cópias legíveis, os quais são de sua única e exclusiva responsabilidade.

a) RG; b) CPF - Será aceito apenas o documento impresso através do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/C... c) Título Eleitoral;

d) Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral, impressa através do link: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certido...

e) Carteira de Trabalho (página do número/série e identificação/emissão constante no verso ou CTPS DIGITAL); f) Cartão de Cadastramento do PIS / PASEP / NIS OU NIT (1° emprego – Cadastro na Plataforma Gov.br – Meu INSS – Meu Cadastro); g) Certificado de Reservista ou Registro de Dispensa e incorporação (sexo masculino); h) Comprovante de endereço (em nome do admitido e de até 90 dias); i) Comprovantes de Escolaridade (diploma ou declaração de conclusão) com histórico, conforme exigido no edital; j) Certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe, se houver, quando requisito para o cargo, de não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão (suspensão, etc.), bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional; k) Comprovante de Estado Civil (Certidão de Nascimento, Casamento ou Declaração de União Estável); l) CPF do cônjugue ou companheiro (a); m) Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 21 anos (se tiver); n) Dados bancários de Conta Corrente/Poupança ou Conta Salário (aberta via declaração) devidamente ativa no Banco do Brasil; o) Declaração de Bens e Valores que compõe patrimônio (modelo em anexo) ou declaração do IRPF do último exercício; p) Declaração de Não Acúmulo de Cargo Público assinada pelo interessado (modelo em anexo); q) E-mail válido e telefones para contato;

r) Antecedentes Criminais da POLITEC-MT, impresso através do link: https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pa...

s) Antecedentes Criminais da Polícia Federal, impresso através do link: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/

t)Qualificação cadastral (eSocial) – Consulta e impressão através do link: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages... u) Uma foto 3x4 recente (colorida). v) Hemograma completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamiltransferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio-X do Tórax). w) Para os candidatos PCDs, ainda que convocados na modalidade ampla concorrência: Apresentar laudo médico (atual) emitido por profissional especializado, atestando a sua capacidade física e mental para o exercício da função para a qual fora convocado. x) Exame médico Pré-Admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico Pré-Admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pela Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem realizados pelo candidato convocado, bem como, apresentar resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto à prefeitura municipal de Juscimeira/MT.

O candidato convocado fica ciente de que o não comparecimento do convocado até a data indicada, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura, falta de documentos e exames solicitados ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento de sua inscrição, eliminação do respectivo certame e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do Edital.

Registre-se, publique-se e cumpra-se,

Juscimeira/MT, 12 de Fevereiro de 2025

ANEXO I

PROFESSOR/PEDAGOGO SEDE

CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTOS
23º	ADRIANI APARECIDA ROSA	0000612	255,00

Registre-se, publique-se e cumpra-se,

Juscimeira/MT, 12 de Março de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Portaria 006/2025

DECLARAÇÃO DE BENS – (PATRIMÔNIO)

Eu,____________________________________________________________________domiciliado (a) _____________________ ____________________________________, n° ___, Bairro ______________________ na cidade de _________________________, UF_____, inscrito no CPF sob n° ___________________ e RG n° __________________, Declaro para os fins de admissão no Serviço Público que até a presente data o meu patrimônio é constituído pelos bens a seguir:

1 – Primeiro bem _________ valor ________

2 – Segundo bem _________ valor ________

3 – Terceiro bem _________ valor ________

4 – Não Possuo Bens ( )

Declaro ainda, que as informações acima apresentadas são verdadeiras e estou ciente de que a omissão de informações ou apresentação de dados ou documentos falsos e ou divergentes, implica no cumprimento das medidas judiciais cabíveis, conforme Art. 299 do Código Penal.

Por ser verdade, firmo e assino a presente.

Juscimeira/MT _______/______/_______.

______________________________________________

Assinatura

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO E DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO

Eu, ___________________________________________________, brasileiro (a) residente e domiciliado (a) no município de ________________________, portador (a) do CPF _____________________ e RG ___________________, na qualidade de candidato (a) à vaga de _______________________________, declaro para os fins de ADMISSÃO no Serviço Público que NÃO ACÚMULO cargo Público Municipal, Estadual ou Federal e ainda que possuo TOTAL DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO para cumprimento das atribuições do cargo.

Por ser verdade, firmo e assino a presente declaração.

Juscimeira, _______ de ____________________ de __________.

_____________________________________

Assinatura