O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º. - Fica atualizada a TABELA I – MAPA DE VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DAS EDIFICAÇÕES POR SETOR DOS IMOVEIS URBANOS, conforme Código Tributário Municipal Lei 1.231/2018, e os valores de Avaliação passam a ser abaixo descritos conforme tabela:

TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA.
LOCALIDADES URBANAS (m2)	VALORES
SETOR 1	R$ 146,57
SETOR 2	R$ 126,93
SETOR 3	R$ 107,90
SETOR 4	R$ 84,66
SETOR 5	R$ 76,53

TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO EM MADEIRA.
LOCALIDADES URBANAS (m2)	VALORES
SETOR 1	R$ 126,93
SETOR 2	R$ 107,92
SETOR 3	R$ 84,66
SETOR 4	R$ 77,95
SETOR 5	R$ 66,23

TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS POR SETOR.
LOCALIDADES URBANAS (m2)	VALORES
SETOR 1	R$ 13,71
SETOR 2	R$ 12,57
SETOR 3	R$ 11,95
SETOR 4	R$ 11,14
SETOR 5	R$ 10,29

Artigo 2º. – Fica atualizado o Valores conforme o INPC de dezembro de 2024 de 4,77%.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 13 de março de 2025.

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AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL