PORTARIA Nº 107/GP/2025 De 13 de Março de 2025.

“Declara vacância do cargo de Farmacêutica da servidora Nayara Beatriz Almeida Lara Souza”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando o pedido da servidora por meio de requerimento;

R E S O L V E:

Art. 1º - Declarar vacância à Srª. Nayara Beatriz Almeida Lara Souza, empossada em 06 de maio de 2014 no cargo de Farmacêutica, estável, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme inciso III, Art. 65 da Lei Municipal 295, de 29 de outubro de 2001, por 02 (dois) anos, contados a partir de 17/03/2025 até 16/03/2027.

Parágrafo Único. A presente vacância tem a finalidade de atender exigências de nomeação da servidora, por meio do Ato nº 2.182/2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.895 de 20 de dezembro de 2024, aprovada em concurso púbico para a Secretaria e Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 17 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 13 de Março de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal